Em meio a diversas críticas ao governo sobre responsabilidade fiscal, o PSDB declarou na segunda-feira (29) que recorrerá à Justiça contra o discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na noite deste domingo (28), Lula fez uma declaração em rede nacional de rádio e TV apresentando os resultados do governo neste mandato e se comprometendo a reforçar o compromisso com a responsabilidade fiscal. Sem citar nomes, o presidente disse que o governo teve que “buscar recursos para cobrir o rombo bilionário deixado pelo governo anterior”.
“Não abrirei mão da responsabilidade fiscal. Entre as muitas lições de vida que recebi de minha mãe, dona Lindu, aprendi a não gastar mais do que ganho. É essa responsabilidade que está nos permitindo ajudar a população do Rio Grande do Sul com recursos federais. Aprovamos uma reforma tributária que vai descomplicar a economia e reduzir o preço dos alimentos e produtos essenciais, inclusive a carne”, declarou Lula em pronunciamento.
O PSDB acusa Lula de usar o espaço público para fazer propaganda eleitoral. "O presidente usou desse expediente para fazer propaganda da divisão do país da qual ele é um dos protagonistas e espalhar dados eleitoreiros para subsidiar o discurso de seus candidatos a prefeito e vereador neste ano", manifestou o PSDB, por meio de nota assinada pelo presidente do partido, Marconi Perillo.
Na avaliação do partido, os dados apresentados não eram “relevantes” para justificar um pronunciamento à nação. "Por não ser justificável, o PSDB irá à Justiça contra o governo federal por uso indevido da convocação da rede nacional de rádio e TV", acrescentou.
Selic
Em meio a atritos entre o presidente Lula e o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, a declaração do presidente sobre responsabilidade fiscal ocorreu na véspera da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC. O conselho irá se reunir nesta terça-feira (30) e quarta-feira (31) para definir a Selic, a taxa básica de juros. A expectativa é que o Copom mantenha a Selic em 10,5% ao ano. Caso seja confirmado, a avaliação de instituições financeiras é que novos cortes serão feitos somente a partir de março de 2025.
Mas, mesmo que Banco Central mantenha a taxa Selic, a expectativa é que a instituição monetária endureça o tom com o governo federal. Na avaliação do mercado, cresce a projeção de que o BC se verá obrigado a endurecer a retórica, tendo em vista a valorização expressiva do dólar desde junho. Além disso, também será levada em consideração a piora nas expectativas para o IPCA (Índice de preços ao consumidor), que devem afastar ainda mais as projeções de inflação do colegiado para este ano e para 2025 do centro da meta oficial, de 3%.
Em entrevista à agência Reuters, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, reforçou que as chances de corte de juros nesta semana pelo BC são muito baixas, considerando que o conjunto de incertezas que fez o Banco Central interromper o ciclo de afrouxamento monetário ainda existe.
O embate mais forte de Lula com o Banco Central deu-se no início no mês passado, quando o Copom, na reunião de 19 de junho, interrompeu o ciclo de cortes da taxa básica de juros, iniciado em agosto de 2023. Em oposição às pressões de Lula, a decisão foi unânime entre os diretores do BC, que alegaram estarem agindo de forma técnica.
Nesse embate, o presidente Lula segue pressionado para não gastar, mas vê novas dificuldades de ver o país crescer pela pressão dos juros, com a não redução das taxas de juros, reprimindo o crédito e investimentos. A declaração do presidente sobre o compromisso com a responsabilidade fiscal também aconteceu dias após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciar um bloqueio de R$ 11,2 bilhões e um contingenciamento de R$ 3,8 bilhões no Orçamento de 2024, para cumprir a regra de gastos prevista no arcabouço fiscal.
