Relatório da Reforma Tributária ficou para quinta-feira

A semana girou em torno da regulamentação da reforma tributária, a partir do PLP 68/2024. Nesta quarta-feira (3), o Grupo de Trabalho (GT) que discute o tema na Câmara dos Deputados reuniu-se com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e demais líderes do colegiado para finalizar as discussões acerca do relatório do primeiro texto sobre a regulamentação da medida. Havia uma expectativa de apresentação do relatório na quarta, mas ainda ficaram pontos em discussão. Assim, acertou-se que o texto será divulgado pelos parlamentares nesta quinta-feira (4) em uma entrevista coletiva entre membros do grupo com a imprensa, às 10h no Plenário nº 2 da Câmara dos Deputados para esclarecer os pontos do relatório. Em conversa com a imprensa, Arthur Lira adiantou que a regulamentação da reforma tributária será votada no plenário da Casa, a partir da próxima quarta-feira (10).

Dentre alguns pontos para os quais ainda faltava consenso está a inclusão de carnes vermelhas à cesta básica com alíquota zero. A discussão seria se as carnes seriam separadas entre cortes nobres e cortes “populares”, como chegou a sugerir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça-feria (2), se haverá redução da taxa de alíquota aplicada aos produtos ou se as carnes terão isenção tributária. Outro tópico que será esclarecido é a possibilidade de acrescentar armas de fogo e munições no chamado Imposto Seletivo (IS), que taxa produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente com uma alíquota mais elevada.

Antes da reunião com os líderes, a reforma tributária também foi tópico do Forúm de Desenvolvimento da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) 2024. Com o tema “Reforma Tributária e Reformas Econômicas: desafios e oportunidades para o financiamento ao desenvolvimento no Brasil”, o fórum reuniu os deputados Vitor Lippi (PSDB – SP) e Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), membros do Grupo de trabalho e o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.

Impactos

No painel que participou, Appy reiterou os impactos positivos com a implementação da reforma tributária. “De um lado, há o impacto muito positivo em reduzir o custo dos investimentos. A reforma tributária vai eliminar a cumulatividade que existe no sistema tributário atual, que são tributos pagos ao longo da cadeia que não são recuperados e acabam onerando o custo do investimento do país. Do ponto de vista do financiamento do desenvolvimento, há a questão dos fundos de fomento de política pública”, pontuou Bernard Appy.

Porém, ele destacou que está se criando com a medida “um regime específico de tributação de serviços financeiros, em que a tributação nas instituições financeiras sobre o spread [bancário], o que acaba gerando crédito para a empresa formadora do crédito”. Spread bancário é a diferença entre os juros que o banco cobra ao emprestar e a taxa que ele mesmo paga ao captar dinheiro. “Na prática, nós estamos desonerando o custo de financiamento das empresas no Brasil, tanto do investimento quanto do capital de giro”, disse o secretário.

No terceiro painel do Fórum, o deputado federal Luiz Carlos Hauly pontuou a importância das mudaças no sistema tributário brasileiro já que, nas palavras dele, “o capitalismo brasileiro é o mais predatório do mundo”. Segundo o parlamentar, uma pesquisa elaborada pelo Banco Central aponta que, de 190 países, o Brasil está na posição 184 no ambiente de negócios.

“Se você não tiver uma instituição financeira pública ou pública-privada, você acaba caindo na armadilha dos elevados juros, como milhares de empresas caíram no Brasil. Então o crédito no Brasil pegou um viés completamente errado, a tributação do empréstimo. Conseguimos agora [no texto da reforma] que o empréstimo vai ser dedutível no IVA [Imposto sobre Valor Agregado] da empresa que adquirir um crédito junto com os outros créditos. Ele vira um crédito universal”, completou Haully.

Enquanto na primeira parte do Forúm os palestrantes destacaram a questão social ligada à reforma tributária, na segunda parte os palestrantes enfatizaram o desenvolvimento sustentável. Dentre eles, a baixa emissão de carbono e outros cuidados ao meio ambiente.

Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estava confirmado no evento da ABDE. Porém, ele foi convocado de última hora para reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio da Alvorada, em meio às polêmicas entre Lula e o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. Portanto, não pôde estar presente e foi representado pela “figurinha carimbada” no Grupo de Trabalho sobre o tema, Bernard Appy.

Após o encontro com Lula, Haddad participou do lançamento do Plano Safra nesta quarta-feira e, em conversa com a imprensa, desviou o foco dos desentendimentos do presidente Lula e o mercado financeiro, chamando a atenção para os feitos do governo.

"Se a gente pegar uns 15 dias, uma semana para trás e uma pra frente, e discutir o que está sendo entregue ao país neste momento, nós estamos finalizando a maior reforma tributária na história em regime democrático”, pontuou.