Em decreto de contingenciamento de gastos, Saúde será o maior atingido

Por um lado, as regras do arcabouço fiscal determinam cortes de gastos no orçamento para a manutenção das suas metas. Por outro, a manutenção das altas taxas de juros desestimulam o crédito. Juntos os dois fatores, o governo vê diminuído o seu potencial para fazer investimentos em um ano eleitoral e quanto o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai chegando à metade.

Na noite de terça-feira (30), edição extra do Diário Oficial da União (DOU) publicou o detalhamento da contenção de R$ 15 bilhões nas despesas discricionárias de 2024. Desses R$ 15 bilhões, serão bloqueados R$ 11,2 bilhões em despesas nos ministérios e R$ 3,8 bilhões serão contingenciados. O bloqueio é quando o governo vê que os gastos estão crescendo mais do que o limite e faz uma contenção. Já o contingenciamento acontece quando de fato já falta a receita prevista para o gasto.

A proposta tem a finalidade de cumprir as regras do arcabouço fiscal e preservar a meta de deficit zero prometida pelo Ministério da Fazenda nas despesas públicas prevista para o fim do ano.

Banda

Vale destacar que o arcabouço fiscal determina que o governo tem uma banda de 0,25 ponto percentual do PIB em relação à meta de superávit primário. Se gastar mais do que isso, entram em ação uma série de medidas de contenção de gastos. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento é adotado quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário, que é o resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública.

Os ministérios e órgãos federais que serão afetados terão até a próxima terça-feira (6 de agosto) para adotar medidas de ajuste, tal como indicar programas e ações que terão o orçamento cortado. As despesas congeladas podem ser substituídas pelos órgãos a qualquer tempo, exceto caso o órgão esteja a utilizando para fins de abertura de crédito no momento de solicitação do órgão.

Dos 31 ministérios, somente o de Meio Ambiente e Mudança Climática não será atingido pelo corte de gastos. O mais atingido será o Ministério da Saúde, que enfrentará um corte de R$ 4,4 bilhões do total de R$ 47 bilhões. Em seguida, estão os ministérios de Cidades (R$ 2,1 bilhões), Transportes (R$ 1,5 bilhão), Educação (R$ 1,3 bi) e Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (R$ 924,1 milhões).

Em entrevista ao programa “Bom Dia Ministro” na quarta-feira (31), o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, destacou que o presidente enfatizou que os ministros cumpram com a meta fiscal. Porém, apesar dos cortes de gastos, Padilha disse que as obras do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) seguirão. “Não vai parar nenhuma obra que está sendo feita nem atrasar cronograma. Vai organizar isso, as vezes têm obra que o licenciamento não aconteceu. O contigenciamento não tira o ritmo da execução das obras do PAC”, afirmou.

Congresso

O corte de gastos chama a atenção para outra discussão que pode vir a gerar novo embate entre o Executivo e o Legislativo. O governo afirma que, caso o Congresso Nacional não tivesse derrubado a reoneração da folha de pagamento e o fim gradual do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), haveria R$ 42 bilhões de arrecadação a mais neste ano. Caso esse valor fosse arrecadado, na avaliação do Executivo, o país estaria em equilíbrio fiscal, e não tendo que anunciar corte de gastos.

Selic

Na mesma linha que desestimula gastos e investimentos, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), anunciou por unanimidade, na noite desta quarta-feira (31), que a taxa básica de juros da economia (taxa Selic) permanecerá em 10,5% ao ano. A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Na última reunião do Copom, em junho, o Comitê interrompeu o ciclo de cortes de juros, iniciado há quase um ano. Segundo os membros do Copom, esse “freio” na queda da taxa Selic se dá por questões técnicas.