Com o retorno oficial dos trabalhos na Câmara dos Deputados, a semana promete ser movimentada no Congresso Nacional. Nesta terça-feira (13), está agendado para o plenário do Senado Federal votar o Projeto de Lei (PL) 1.847/2024, que estabelece a transição para o fim da desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia. No mesmo dia, o plenário também deve debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 66/2023 que determina medidas para aliviar as contas dos municípios.
Ambos os temas são de grande interesse para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A PEC 66 é um complemento na discussão do Congresso acerca da renegociação das dívidas dos estados com a União, que deve ser discutida nesta semana no Senado pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 121/2024, de autoria do próprio Pacheco. Quanto à reoneração gradual da folha de pagamento, os parlamentares e o governo federal precisam chegar a um acordo acerca das alternativas para compensar a perda de R$ 17 bilhões até 11 de setembro, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Reforma tributária
Ainda nesta terça-feira, começa o Grupo de Trabalho (GT) que vai discutir a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) no Senado. Segundo o cronograma divulgado pelo coordenador, senador Izalci Lucas (PL-DF), a primeira audiência contará com o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, e o secretário da Receita Federal do Brasil (RFB), Robinson Barreirinhas, para que estes possam explicar os aspectos gerais da reforma e o que foi acertado na Câmara dos Deputados.
Ao contrário do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), Pacheco e os senadores não têm pressa para aprovar o projeto. Na quinta-feira (8), lideranças do Senado cobraram do presidente da Casa que retire a urgência do projeto. Com a urgência, o projeto teria de ser votado até 22 de setembro para não suspender a pauta, um tempo considerado não hábil pelos parlamentares diante da importância e complexidade do assunto. Se a urgência do projeto for retirada, a expectativa é que o texto só seja votado no plenário da Casa em outubro.
Esta semana, conforme o calendário divulgado na quinta-feira (8), será de esforço concentrado no Senado. Os senadores decidiram que esta semana, de 12 a 16 de agosto, será de sessões presenciais enquanto nas próximas duas semanas (19 a 23 de agosto e 26 a 30 de agosto), as sessões serão semipresenciais. O objetivo da alternância entre sessões presenciais e semipresenciais é concentrar os esforços dos parlamentares para aprovar pautas relevantes, mas garantir que eles se organizem em suas campanhas eleitorais para as eleições municipais, em outubro.
Câmara
Após prorrogar o retorno de suas atividades, nesta semana os deputados federais voltam a circular pelo Congresso. E o destaque para o segundo semestre é a votação do segundo projeto da regulamentação da reforma tributária (PLP 108/2024). O Grupo de Trabalho da Câmara chegou a fechar o relatório antes do recesso parlamentar, mas o texto não chegou a ser votado no plenário da Casa.
Assim como no Senado, a Câmara dos Deputados vai focar os trabalhos em sessões presenciais nesta semana (12, 13 e 14 de agosto). Porém, os deputados também terão as sessões presenciais em 26, 27 e 28 de agosto. Em setembro, o Senado focará os trabalhos na primeira semana do mês (2 a 6 de setembro), enquanto a Câmara vai concentrar os trabalhos na semana seguinte (9, 10 e 11 de setembro). No resto do mês, as sessões serão semipresenciais para os deputados também organizarem suas agendas de campanha.
Outros temas de destaque para serem avaliados na Câmara nas semanas concentradas são: a criminalização do aborto acima de 22 semanas, mesmo em casos previstos pela lei; 25 medidas provisórias para o enfrentamento das enchentes no Rio Grande do Sul (RS), e o Orçamento para 2025.
Sobre o orçamento, os parlamentares seguem reféns de decisão do Supremo sobre as emendas orçamentárias individuais do tipo transferência especial, conhecidas como emendas Pix. Na última quinta-feira, o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), comunicou que adiará a leitura do relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 (PLN 3/24), até que seja definido como será a execução dessas emendas orçamentárias.
