A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu nesta segunda-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento da investigação sobre as joias recebidas de autoridades estrangeiras durante o governo do ex-presidente.
O pedido dos advogados foi feito após a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os presentes recebidos por ex-presidentes. Na quarta-feira (7), o tribunal entendeu que os presentes recebidos por chefes de Estado não podem ser considerados bens públicos.
Para a defesa de Bolsonaro, a decisão do TCU confirma que "não há ilicitude nas condutas praticadas" pelo ex-presidente. Segundo a investigação feita pela Polícia Federal, Bolsonaro teria tentado vender joias que lhe foram dadas de presente por governos como o da Arábia Saudita. A decisão do TCU foi tomada a partir de um questionamento da defesa de Bolsonaro a respeito de um relógio Cartier, modelo Santos Dumont, que o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, recebeu do governo francês em 2005.
"A decisão administrativa que reconhece a licitude do comportamento — se isenta de vícios e cercada das formalidades legais — interfere diretamente na seara criminal, porque afasta a necessidade deste último controle, pelo princípio da subsidiariedade", diz a defesa.
Indiciamento
No mês passado, a Polícia Federal indiciou o ex-presidente por lavagem de dinheiro e associação criminosa após encerrar o inquérito contra Bolsonaro e mais 11 pessoas, incluindo o ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
A investigação apurou o funcionamento de uma organização criminosa para desviar e vender presentes de autoridades estrangeiras durante o governo Bolsonaro.
Durante as investigações, a PF apurou que parte das joias saíram do país em uma mala transportada no avião presidencial e foram vendidas nos Estados Unidos.
Ironia
Quando foi indiciado, Bolsonaro ironizou o relatório da Polícia Federal por conta de supostas falhas.
Pelas redes sociais, Bolsonaro tentou descredibilizar a acusação e ironizou a correção feita pela PF no valor que teria sido desviado.
No relatório enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso, a PF disse inicialmente que o valor estimado dos desvios seria de R$ 25 milhões. Em seguida, o delegado responsável pelo caso retificou a informação e disse que o montante poderia chegar a R$ 6,8 milhões.
"Aguardemos muitas outras correções. A última será aquela dizendo que todas as joias desviadas estão na CEF, acervo ou PF, inclusive as armas de fogo. Aguarda-se a PF se posicionar no caso Adélio: ‘quem foi o mandante?’ Uma dica: o delegado encarregado do inquérito é o atual diretor de inteligência", escreveu.
Segundo a PF, parte das joias sauditas recebidas pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro saíram do país em uma mala transportada no avião presidencial no dia 30 de dezembro de 2022, quando Bolsonaro deixou o país para passar uma temporada nos Estados Unidos no fim de seu mandato.
De acordo com os investigadores, o ex-presidente não realizou movimentações em suas contas. O fato levou a PF a concluir que Bolsonaro usou o dinheiro obtido com a venda das joias para se manter nos Estados Unidos.
Com informações da Agência Brasil
