O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta quarta-feira (14) todas as emendas impositivas apresentadas por deputados e senadores até que o Congresso edite novas regras para que a liberação dos recursos seja transparente e rastreável.
A decisão ressalva apenas recursos destinados a obras já iniciadas e em andamento ou ações para atendimento de calamidade pública.
As emendas impositivas são as de bancadas, individuais com finalidade definida e as de transferência especial, conhecidas como "emendas Pix".
No início de agosto, Dino já havia determinado que o governo só execute gastos de emendas de comissão que tenham prévia e total rastreabilidade. A regra também vale para os restos a pagar das emendas de relator, ou seja, gastos que ainda não foram executados desde o fim de 2022.
No dia 2, o governo Lula (PT) suspendeu o pagamento de todas as emendas de comissão e dos restos das emendas de relator para cumprir decisão de Dino. Na semana seguinte, o ministro exigiu ao governo e ao Congresso informações sobre as indicações de emendas de comissão.
A medida ocorreu após o Congresso Nacional afirmar ao STF, no último dia 6, que não consegue identificar os parlamentares autores dos pedidos originais dessas emendas. Na ocasião, Dino determinou ao Executivo, por meio de consulta da Advocacia-Geral da União (AGU) aos ministros de Estado, que encaminhem todos os ofícios relativos a indicações ou "priorização pelos autores" de RP8 (emendas de comissão). Ele também requisitou à Câmara dos Deputados e ao Senado informações referentes às destinações ou mudanças na destinação de recursos das emendas neste ano.
Reunião
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários da Casa para buscar uma solução para as emendas parlamentares, após a decisão de Flávio Dino de suspender o pagamento delas.
O encontro ocorreu na residência oficial da presidência da Câmara à tarde, com um grupo menor de líderes e Lira. Segundo relatos de três participantes da reunião, foi feito um panorama sobre a situação e feito um apelo para que Rui Costa atue como uma espécie de mediador das negociações junto ao STF.
Ainda de acordo com os relatos, o ministro disse que consultaria o presidente Lula (PT) sobre essa possibilidade. Costa tem atuado como um interlocutor de Lira, após o presidente da Casa romper com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Uma das colocações feitas ao ministro foi a de que o governo atuasse junto ao Judiciário para conseguir um prazo para que o Congresso resolva essa questão, a exemplo do que ocorreu com outros temas em discussão no Congresso.
Deputados reforçaram no encontro com Rui Costa que o governo tem obrigação com a execução do Orçamento e, dessa forma, precisa atuar para resolver o impasse. Além disso, há uma avaliação entre os líderes de que houve participação do governo federal nas decisões de Dino.
A cúpula da Câmara prepara uma proposta para estabelecer mais transparência nas chamadas "emendas Pix", modalidade de emenda individual que acelera o repasse de recursos diretamente para os caixas da prefeituras de aliados dos parlamentares nos estados.
A ideia é apresentar critérios para vincular o objeto das emendas, ou seja, para detalhar o que será realizado com a verba enviada pelos parlamentares para os caixas das prefeituras e dos governos estaduais. Pessoas familiarizadas com as negociações afirmaram que a tendência é que os parlamentares incluam essa regulamentação em um PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) que o governo enviará ao Congresso. Apesar disso, no entanto, até agora nenhuma sessão do Congresso foi convocada oficialmente para tratar desse PLN, e o formato da proposta ainda precisa ser discutido com o Senado.
José Marques e Victoria Azevedo (Folhapress)
