Dias após polêmicas envolvendo o seu nome, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, anunciou na noite de sábado (17), o fim da sede da rede social “X” (antigo no twitter) no Brasil. É mais um fator a agravar a crise que atinge Moraes e atiça seus adversários. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou que comparecerá ao ato pró-impeachment do ministro do STF. Na semana passada, parlamentares de oposição começaram a colher assinaturas para protocolizar no Senado o pedido de afastamento de Moraes.
A decisão de Jair Bolsonaro de comparecer ao ato pro-impeachment do ministro Alexandre de Moraes acendeu um alerta na Corte. Apesar do anúncio do fechamento, o serviço da rede social continua disponível para a população do Brasil. Procurada, a assessoria de imprensa do ministro do Supremo informou que a Corte não vai se manifestar sobre o tema.
Segundo a informação publicada pela rede social, o X se negou a bloquear perfis e contas no contexto de um inquérito da Polícia Federal (PF) que apura obstrução de investigações de organização criminosa e incitação ao crime. O suposto despacho mostra que, ao não cumprir a decisão, Moraes determinou a intimação pessoal do representante da X no Brasil. Porém, o oficial de Justiça não conseguiu localizar os responsáveis pela rede social.
Tensão
A situação relativa ao X é mais um fato a criar tensão entre Moraes e a oposição, especialmente os grupos bolsonaristas. O pedido de impeachment que se organiza contra o ministro elenca situações que, no entender de seus acusadores, apontariam para ações arbitrárias do ministro do STF.
O ápice da crise aconteceu na semana passada depois que o jornal Folha de S. Paulo publicou trechos de conversas pelo WhatsApp nas quais Moraes determinava a funcionários do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que levantassem informações contra pessoas alvos das investigações dos atos antidemocráticos. Segundo as acusações, tais pedidos foram feitos fora dos ritos formais. Em sua defesa, Alexandre de Moraes alega não ter feito nada fora da legalidade.
Outros ministros do STF também saíram em defesa de Moraes na semana passada, especialmente o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e o decano (ministro mais antigo) Gilmar Mendes.
Orçamento
No caso da Suprema Corte, há aí também uma defesa corporativa. Os episódios contra Moraes não são os únicos que colocam o STF no meio de uma crise entre poderes. A decisão de suspender as liberações das emendas parlamentares ao Orçamento colocou o STF em rota de colisão com o Congresso. A medida foi tomada liminarmente pelo ministro Flávio Dino e, no final da semana passada, referendada por unanimidade pelo restante da Corte.
Enquanto a leitura do primeiro relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025 está travada no Congresso Nacional, a equipe econômica do governo federal segue na promessa de equilíbrio fiscal no próximo ano. Em conversa com a imprensa após uma reunião com conselheiros da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), na última sexta-feira (16), a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse estar otimista de que, com as atuais medidas em curso, a gestão cumprirá as metas de equilíbrio fiscal até 2025.
“Para o Orçamento de 2025, as medidas apresentadas ao presidente são suficientes para o objetivo de meta zero, o equilíbrio fiscal no ano que vem, mas medidas estruturantes não saem da mesa cobrir a meta superavitária de 2026", afirmou Tebet.
A ministra completou que os corte de gastos por meio de revisão de benefícios irregulares e fraudulentos, que já haviam sido anunciados por ela e o ministro da Fazenda Fernando Haddad, serão suficientes para fechar o Orçamento de 2025. É necessário cortar entre R$ 25 bilhões e R$ 26 bilhões para garantir a meta de déficit zero no ano que vem.
Quanto ao orçamento de 2026, Tebet informou que a pasta está elaborando medidas “estruturantes” de corte de gastos para implementar no Orçamento de 2026. Segundo a ministra, as informações dos cortes de gastos somente serão divulgadas após as medidas serem despachadas para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
