Um projeto do senador Irajá (PSD-TO) pode ser o caminho para flexibilizar a possibilidade de aquisição de terras no país por estrangeiros. Como vem sendo publicado no Correio da Manhã, na coluna Magnavita, há um interesse na retomada do tema por parte da empresa asiática Paper Excellence, que disputa com o grupo J&F em torno da Eldorado Celulose. Na briga, a Paper precisaria ter a possibilidade de aquisição de terras no país. Tal flexibilização facilitaria os seus negócios.
O projeto de Irajá foi aprovado no Senado em 15 de dezembro de 2020. Ele facilita a compra, a posse e o arrendamento de terras por pessoas físicas ou empresas estrangeiras. Na ocasião, teve como relator o hoje presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que deu parecer favorável.
Hoje, a propriedade estrangeira de terras é regulada pela Lei 5.709, de 1971. Em 2020, Pacheco argumentou que essa regulação é cercada de controvérsias jurídicas. Essa lei limita a possibilidade de aquisição por estrangeiros a 15 módulos rurais. Esse módulo varia de município para município, indo de cinco a 100 hectares. Na época, Pacheco justificou que tal lei acabou ficando obsoleta por conta das modificações havidas após a Constituição de 1988.
Além disso, o parecer lembrou que a Emenda Constitucional 6, de 1995, acabou com a distinção entre empresa naconal e empresa nacional de capital nacional. Assim, alegou-se que a modificação daria tratamento mais igualitário.
25% do território
Quanto o projeto foi votado no Senado, o senador Rogério Carvalho (PT-SE), tentou adiá-lo com um requerimento de retirada de pauta. Ele alegou que ao fazer a flexibilização, o projeto de Irajá permitiria que uma empresa estrangeira viesse a adquirir até 25% de todo o território dos municípios brasileiros.
Isso, na avaliação de Carvalho, poderia aumentar a concentração da propriedade no país, colocando em risco a segurança alimentar, a produção de alimentos, além de causar uma inflação no preço das terras no país.
Câmara
O projeto de Rodrigo Pacheco acabou não sendo até agora apreciado pela Câmara. O movimento, então, seria para trazer de volta o projeto à pauta. Ele, então, resolveria algo que o ex-presidente Michel Temer tentou em seu governo como presidente da República. Na época, ele já tentou fazer tal flexibilização.
Oficialmente, as justificativas de Temer iam na mesma direção do projeto de Irajá: resolver uma eventual insegurança jurídica quanto às atividades de empresas que cresceram para além das fronteiras do país e atuam não somente no agronegócio mas também em outras áreas.
Um exemplo que Temer costuma citar é a empresa Bunge, de sementes. Embora multinacional, a Bunge atua há anos no país. A própria J&F, que disputa a Eldorado Celulose com a Paper Excellence, hoje tem atuação multinacional. E já chegou a cogitar sua transferência para a Irlanda. Nesse caso, ela deixaria de poder atuar no país.
Fora do agronegócio, argumenta com a geração de energia eólica. Os moinhos de vento que geram energia eólica espalham-se por grandes áreas, muitas vezes em regiões do interior. Empresas estrangeiras do setor não poderiam adquirir terras para a implantação desses geradores de energia?
Como vem apontando a coluna Magnavita, o problema seria as relações de Temer, que apoia a mudança, com a Paper Excelence. Segundo a coluna do jornalista Lauro Jardim, em O Globo, no dia 19 de fevereiro de 2023, Temer renovou um contrato de consultoria com a empresa asiática. No fim de janeiro daquele ano, conforme a coluna, ele teria ido a Los Angeles, nos Estados Unidos, para tratar a renovação com o presidente da Paper, o indonésio Jackson Wijaya.
Não há ainda qualquer previsão para a Câmara retomar o projeto de Irajá. Segundo a assessoria do senador, ele aguarda a votação entre os deputados. No momento, a Câmara está com a pauta travada por conta da discussão em torno da suspensão das emendas orçamentárias.
