Em meio aos atritos envolvendo os poderes Judiciário e Legislativo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, irá se encontrar com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para um almoço nesta terça-feira (20). O encontro – que também estará aberto para demais ministros da Suprema Corte e o advogado-geral da União, Jorge Messias – tem o objetivo de fazer as autoridades negociarem e chegarem a um acordo sobre as emendas parlamentares para o Orçamento de 2025. Ambos os presidentes do Congresso confirmaram presença.
A expectativa é que Barroso mais escuta do que fale durante a reunião e que o mesmo reforce que o objetivo da Corte com a medida é garantir que a execução do Orçamento Federal atenda aos princípios constitucionais de transparência e controle na execução dos recursos públicos.
“Creio que essa postura de diálogo, que é a postura do presidente Barroso na relação com Lira e Pacheco, deve ser mantida, porque é de interesse de todas as partes a construção de uma solução que restaure o fluxo das emendas e reduza a temperatura”, disse ao Correio da Manhã a Analista Política da BMJ Consultores Associados Raquel Alves.
Orçamento
Na última semana, o ministro do Supremo Flávio Dino determinou a suspensão das emendas impositivas, que são todas as emendas individuais (de tipo transferência especial, conhecidas como “emendas Pix”) e as emendas de bancada, que são obrigatórias de serem pagas pelo governo federal. No final da semana, a decisão de Dino foi referendada por unanimidade pelos demais ministros em julgamento virtual. A medida causou uma forte reação dos congressistas, especialmente após a posição dos demais ministros, na última sexta-feira (16).
Os recursos repassados pelos parlamentares por meio das emendas Pix não dependem de celebração de convênio, pertencendo ao ente federado no ato da efetiva transferência financeira. Se por um lado facilita a transferência de recursos pelos parlamentares, por outro diminui gravemente a transparência, a fiscalização e o rastreio do dinheiro público. Dessa forma, os ministros entenderam que a execução das medidas precisa ser revista a fim de garantir essa transparência. Um possível caminho para isso é o que será discutido entre Barroso com Lira e Pacheco.
A medida vem atrasando a definição do Orçamento para o próximo ano. Antes mesmo dos ministros acatarem a decisão de Dino, o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Julio Arcoverde (PP-PI), já tinha adiantado que a leitura do relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 seria adiada enquanto não estivesse definida a execução das emendas.
No entanto, Raquel Alves avalia que a definição do Orçamento não deve ser um problema. Está agendado para a Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 (PLOA) ser encaminhada ao Congresso Nacional em 30 de agosto (sexta-feira da próxima semana). “O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias [PLDO] entregue em abril já está com a tramitação atrasada, não foi a atual crise das emendas que impediu a votação da LDO no calendário previsto pela Constituição Federal. Já havia também a previsão de votação da LDO somente depois das eleições”, disse a analista política.
“Neste momento o ambiente é acirrado e qualquer votação seria um risco, mas a sinalização de um acordo entre Judiciário e Congresso – que também envolverá o Executivo na figura do chefe da Casa Civil – deve restaurar o ambiente político para a votação das duas leis orçamentárias. Se confirmado o sucesso neste processo de com a pacificação do tema das emendas, a tramitação da LDO e da PLOA será, inclusive, mais fácil em 2024 [em comparação a 2023]”, completou ela.
Lula
Em meio às discussões sobre o orçamento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se envolveu em uma saia justa. Uma reportagem do site UOL divulgou que, desde que tomou posse em 2023, o presidente favoreceu seis cidades governadas pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e aliados, com R$ 1,4 bilhão. As cidades são: Mauá, Araraquara, Diadema, Hortolândia (todas controladas pelo PT em São Paulo), Cabo Frio e Belford Roxo (governadas por aliados do governo no Rio de Janeiro). Esses repasses ocorreram sem aval da área técnica ou com justificativas detalhadas, em valores maiores do que os solicitados e com pedido de "prioridade" escrito à mão.
A medida pode ser usada como munição contra o governo federal, que vem sendo acusado pelo Congresso de influenciar a decisão do STF sobre as emendas parlamentares.
Em resposta, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) disse que os atendimentos de demandas levadas por prefeitos ao presidente da República seguem "critérios objetivos" e completou que os recursos são liberados pelos ministérios "de forma documentada". Entretanto, a Secom não respondeu se o presidente Lula priorizou os repasses para as cidades citadas, favorecendo-as.
