A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou pela quinta vez nesta terça-feira (20) a votação do projeto de lei que regulamenta a produção, a comercialização e o consumo de cigarros eletrônicos no Brasil. O PL 5.008/2023 é de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e é relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO). Com a mudança de data, a próxima reunião está prevista para acontecer no dia 3 de setembro.
“É uma matéria difícil, que tem um embate na realidade da população brasileira. Porque nós estamos falando sobre uma coisa que existe, que não é proibida, que é clandestina e está na casa de todo mundo. Basta o brasileiro fazer um movimento rápido que chega na casa dele um vape [cigarro eletrônico] sem ele saber o que está fumando, o que está consumindo. Assim como também crianças”, disse Gomes na sessão.
Presencial
O pedido de adiamento partiu do próprio relator, por falta de consenso sobre o tema e à preferência de parlamentares para votar o projeto em uma sessão exclusivamente presencial. Nesta semana, as sessões no Congresso Nacional estão acontecendo em formato semipresencial, em virtude das eleições municipais.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) divulgou uma nota assinada por 80 entidades médicas que se opõem à matéria, pois consideram a mudança na atual
regulamentação “uma grave ameaça à saúde pública brasileira e de toda sua
população”, conforme diz o documento. Além de uma carta aberta da ACT Promoção da Saúde, uma organização não governamental que atua na promoção e defesa de políticas de saúde pública, direcionada ao presidente da CAE, o senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), com o pedido de não inclusão do projeto na reunião deliberativa do dia 20 de agosto.
Durante a reunião, Girão foi identificado pelo relator como o principal responsável pela quebra de acordo, citando a carta como um desrespeito e frisando que o voto semipresencial possui igual importância ao voto presencial. “Nós respeitamos todas as posições, de quem é contra, de quem é favorável, mas entendemos que existe uma realidade irrefutável para debater esse assunto em nosso país, assim como aconteceu em 80 países. Nós não vamos escapar dessa discussão, porque é uma discussão de uma realidade de mais de sete milhões de pessoas que estão consumindo cigarros eletrônicos de maneira ilegal no nosso país”, acrescentou Gomes.
Cigarro
Entre as novas diretrizes que o projeto propõe estabelece, destaca-se a imposição das mesmas regras que regem hoje a venda do cigarro convencional. O consumo ficaria proibido em locais fechados e haveria um limite rigoroso sobre as substâncias que podem ser acrescentadas ao líquido dos dispositivos.
Além disso, a regulamentação inclui a proibição expressa da venda de cigarros eletrônicos para menores de 18 anos, sob pena de multa que varia de R$ 20 mil a R$ 10 milhões e detenção de dois a quatro anos. O relator aumentou o valor mínimo da multa, que, no texto original, era de R$ 10 mil e previu o reajuste periódico, conforme regulamento.
“Fumar faz mal à saúde, mas é um fato que os cigarros eletrônicos estão sendo cada vez mais utilizados no Brasil. O que queremos com a regulamentação é frear a utilização daquilo que sequer sabemos o que é. A atual situação prestigia o crime organizado e deixa o poder público sem qualquer dado para enfrentar essa questão de saúde pública”, disse Soraya Thronicke, autora do projeto.
“O problema não está no dispositivo em si, mas no que há dentro de cada um deles. Discurso ideológico não resolve a questão. Que possamos nos inspirar nas soluções já encontradas em países de primeiro mundo”, afirmou a senadora.
