O presidente Lula (PT) e a cúpula dos demais poderes assinaram nesta quarta-feira (21) um pacto de transformação ecológica no Palácio do Planalto. O documento prevê um total de 26 medidas para o Brasil, no qual cada poder terá um compromisso para acelerar a agenda ambiental e de transformação ecológica.
"A união dos três Poderes em torno de uma proposta comum é o testemunho da força e da maturidade da nossa democracia", afirmou o presidente em seu discurso. Estavam presentes o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, e os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A cerimônia ocorreu um dia após os poderes selarem um acordo para tentar encerrar a crise das emendas, que teve ápice depois de o ministro Flávio Dino, do STF, suspender a execução das emendas parlamentares impositivas, até que critérios de transparência fossem estabelecidos. Na sexta (16), o STF decidiu por unanimidade manter a decisão de Dino. Lira então reagiu e deu encaminhamento a duas PECs (Propostas de Emenda à Constituição) que miram a atuação da Corte.
Os objetivos do pacto assinado nesta quarta, segundo o documento, são a sustentabilidade ecológica, o desenvolvimento econômico sustentável, justiça social, ambiental e climática. Há também considerações sobre os direitos das crianças e gerações futuras e a resiliência a eventos climáticos extremos.
Três eixos
Estão previstas ações divididas em três eixos: ordenamento territorial e fundiário, transição energética e desenvolvimento sustentável com justiça social, ambiental e climática.
Barroso disse em seu discurso que as mudanças climáticas não são um problema das futuras gerações, mas algo que já provoca impactos nos dias atuais, citando as secas na amazônia, as queimadas do pantanal e a tragédia do Rio Grande do Sul.
O ministro afirmou que ainda há algumas dificuldades que precisam ser superadas para tratar das mudanças climáticas, entre elas a superação do negacionismo. “Ainda tem muita gente que não acredita que nós temos um problema real afetando a humanidade, apesar de a quase totalidade dos cientistas documentarem que a atuação do homem na Terra que está produzindo essa consequência", disse Barroso.
O presidente da Suprema Corte também apontou que o Judiciário precisa atuar para sanar omissões dos governos. “Como disse muitas vezes, há uma certa omissão da atuação governamental, da atuação do Estado em muitas partes do mundo, e o Judiciário precisa saná-la. Mas há sobretudo uma grande causa. Só o Judiciário tem o papel de proteger minorias ou de proteger inclusive as gerações que ainda não nasceram", afirmou.
Pauta verde
Em sua fala, Lira ressaltou projetos da chamada pauta verde que já foram apreciados pela Câmara, entre eles o que trata da produção de energia eólica offshore e o mercado de carbono. "Mostra que este ato é uma agenda que já está sendo implementada, pronta para avançar mais rápido por meio da cooperação entre os signatários. A proteção do meio ambiente, geração de riqueza e inclusão social estão, hoje, fortemente entrelaçadas e assim devem seguir", disse Lira.
"Como dita a Constituição brasileira, Legislativo, Executivo e Judiciário, de forma independente e harmônica, devem trabalhar juntos pela satisfação do direito dos cidadãos ao meio ambiente equilibrado", afirmou Arthur Lira.
Também durante o evento, Rodrigo Pacheco disse que o desenvolvimento sustentável passa necessariamente por um "equilíbrio democrático harmônico e colaborativo" entre os poderes da República. "Considero que o consenso institucional nas questões ambientais dá um passo importante com a assinatura deste compromisso entre os Poderes da República. Um passo sólido na criação de novas normatividades e padrões de conduta. Com essa iniciativa, estamos erigindo o alicerce de novos patamares de preservação ambiental", afirmou.
Compromisso
Em algumas das principais medidas, os três Poderes assumem alguns compromissos para avançar com a transformação ecológica.
O poder Legislativo, por exemplo, vai priorizar projetos de lei relacionados aos temas do pacto. É citada no documento a importância de aprovar o marco legal de carbono, da produção de energia eólica e dos biocombustíveis.
O Judiciário, por sua vez, vai tomar medidas para agilizar as demandas judiciais que envolvam a temática ambiental, fundiária e climática. Deverão ser definidas metas e protocolos do Conselho Nacional de Justiça.
Uma das medidas atribuídas ao Executivo é ampliar o financiamento e reduzir o custo do crédito para setores, projetos e práticas sustentáveis.
O evento desta quarta-feira reuniu autoridades dos três Poderes. Estiveram presentes o vice-presidente Geraldo Alckmin, a primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, e os ministros do STF Dias Toffoli, Flávio Dino e Gilmar Mendes.
Também compareceram os ministros da Casa Civil, Rui Costa; da Fazenda, Fernando Haddad; da Saúde, Nísia Trindade; do Planejamento, Simone Tebet; do Meio Ambiente, Marina Silva; dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara; da Gestão, Esther Dweck; da Agricultura, Carlos Fávaro; dos Transportes, Renan Filho; da Justiça, Ricardo Lewandowski; da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo; das Cidades, Jader Filho, e da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos. Também estava presente o advogado-geral da União, Jorge Messias, a ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, e a cantora Daniela Mercury.
Renato Machado e Vitoria Azevedo (Folhapress)
