A semana promete ser movimentada no Senado Federal. Após ser aprovado em regime de urgência na última quarta-feira (28), o plenário da Casa deve discutir e votar nesta semana o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 192/2023, que altera a Lei da Ficha Limpa (Lei 134/2010) e flexibiliza as regras de inelegibilidade. Ainda não há uma data definida para o texto ser apreciado, mas, se aprovado, ele seguirá para sanção presidencial.
O relatório do senador Weverton Rocha (PDT-MA) unifica em oito anos o prazo em que os candidatos ficam impedidos de disputar eleições por condenação judicial, cassação ou renúncia de mandato. O projeto estabelece que esse prazo passa a contar a partir da condenação em segundo instância. Hoje, os oitos anos contam somente a partir do final da pena. Ou seja, o projeto tornará menor o tempo de inelegibilidade. A justificativa da medida seria corrigir eventuais excessos cometidos pela Justiça.
Se aprovado, o texto passa a valer para casos de inelegibilidade já definidos, e não apenas para as próximas condenações. Dessa forma, especula-se que a aprovação da medida garanta que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a oito anos de inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), possa concorrer às eleições presidenciais de 2026. Isso porque o texto determina que os réus ficam inelegíveis se a ação tiver aptidão para cassação de mandatos – o que não foi o caso de Bolsonaro, já que ele não foi reeleito. O relator Weverton Rocha negou a possibilidade, mas essa é a avaliação de alguns juristas, inclusive o criador da Ficha Limpa, Márlon Reis.
Reforma Tributária
Seguem as discussões da regulamentação da reforma tributária. Na última semana, estava previsto que os deputados federais discutissem e votassem as emendas do segundo texto enviado pelo governo (PLP 108/2024). Porém, a sessão não aconteceu e, considerando que nesta semana as sessões na Câmara dos Deputados serão semipresenciais, a previsão é que as emendas ao texto só seja avaliadas na próxima semana.
Já no Senado, seguem as discussões do Grupo de Trabalho que avalia o primeiro projeto (PLP 68/2024). Nesta quarta-feira (4), a Comissão de Assuntos Econômicas (CAE) realizará outra audiência pública para debater os impactos do projeto nos setores de comércio e serviços. O encontro foi marcado pelo coordenador do grupo, senador Izalci Lucas (PL-DF).
Crise Climática
Em meio às queimadas registradas na Amazônia, Cerrado e Pantanal, nesta quarta-feira às 9h a Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado realizará uma audiência pública com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para tratar da crise climática no Brasil. A ministra foi convocada para prestar esclarecimentos sobre as ações do governo federal para evitar os casos.
A audiência foi marcada pela presidente da Comissão, senadora Leila Barros (PDT-DF), que destacou que é necessária uma atuação conjunta entre os poderes para controlar as chamas. “Combater incêndios e queimadas eficazmente requer uma abordagem integrada, envolvendo diferentes níveis de governo (federal, estadual e municipal), além de parcerias com o setor privado e a sociedade civil. A audiência permitirá discutir estratégias de cooperação e coordenação entre esses atores”, afirmou a senadora.
A expectativa é que o foco do encontro seja nas queimadas criminosas. Até a última quinta-feira (29), a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) informou que prendeu, o décimo suspeito de envolvimento em incêndios no estado desde o último dia 21, quando começaram as nuvens de fumaça que tomaram conta de todo país. Na sexta-feira (30), companhias aéreas tiveram de cancelar vôos em Rondônia pelo quarto dia consecutivo, devido à neblina de fumaça.
Apostas Bets
O Senado também dá continuidade a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas. Nesta terça-feira (3), os parlamentares receberão o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, e o presidente da Associação Brasileira de Apostas Esportivas (Abaesp), Rodrigo Alves. Durante o período da manhã, o secretário prestará esclarecimentos acerca das informações sobre as transações de pagamentos que tenham por finalidade a realização de apostas de quota fixa. Já no período da tarde, o presidente da Abaesp precisará detalhar como se dá atuação das empresas de apostas esportivas no combate e prevenção à manipulação de resultados esportivos.
Na quarta-feira, a comissão ouvirá o secretário especial da Receita Federal no Brasil, Robson Barreirinhas, que explicará aos membros do colegiado quais são as obrigações tributárias das empresas de apostas de quota fixa, as chamadas bets, e qual a incidência de impostos sobre os prêmios obtidos nessa modalidade de apostas.
