Senado aprova renegociação da dívida dos estados

O Senado aprovou na tarde de quarta-feira (14) o projeto de repactuação das dívidas do estado. A renegociação contou, desde o semestre passado, com o empenho pessoal do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já que seu estado, Minas Gerais, é um dos mais endividados. Pacheco, assim, entregou a relatoria da proposta ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), seu aliado e provável sucessor no comando do Senado. Alcolumbre apresentou seu parecer ao plenário, que o aprovou com 70 votos favoráveis e 2 contrários.

Na véspera, o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL) teve participação importante na formulação do texto final. O governador, que administra uma dívida de R$ 196 bilhões, sendo R$ 164 bilhões de débitos com a União e R$ 31 bilhões em contratos garantidos por ela, esteve em Brasília na terça-feira (13) em negociações com Alcolumbre. E, após essas conversas, o senador fez mudanças no texto nas regras de entrega de ativos dos estados e no indexador para investimentos.

Além de Alcolumbre, participaram da reunião na terça o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, e os líderes do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).

Juros

Atualmente, os juros da dívida dos estados são fixados pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA), com mais 4% de juros. O texto que repactua a dívida reduz esse percentual de juros para 1%. O valor que os estados pagarão de juros serão revertidos para um fundo de equalização da dívida, distribuído aos estados nos mesmos critérios da distribuição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE).

Para atender a uma reivindicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o relator irá definir que dos 3% dos juros que serão revertidos em investimentos nos estados, 60% do montante seja aplicado na área da Educação.

Aprovado o projeto, que ainda precisa passar pela Câmara, Os estados terão o prazo de 120 dias para ingressarem no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Alcolumbre conversou com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para garantir que entre os deputados o projeto também seja apreciado rapidamente.

Incentivo

“Aqui está um incentivo aos estados que desejam aderir ao Propag e sanar suas dívidas”, disse Alcolumbre ao apresentar seu relatório. “O incentivo da escala de desconto de 1% ou de 2% a partir da entrega dos ativos faz com que esses estados possam ser induzidos a entregá-los ao estado para diminuírem o valor remanescente”.

Estima-se que o fundo criado fique em torno de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões. 1% do valor total da dívida dos estados, que gira entre R$ 700 bilhões e R$ 800 bilhões.

Pacheco explicou quais seriam os ativos que os estados poderão usar para abater suas dívidas. “São ativos como recebíveis, de um modo geral, créditos judiciais, participação acionária em empresas que podem ser ‘federalizadas’ em favor da União, e uma novidade importante que é a possibilidade de créditos inscritos em dívida ativa do estado poderem ser cedidos também para a União”.

90% do total

Do total da dívida, 90% (R$ 683,9 bilhões) são dos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo. Minas, estado de Pacheco, estava prestes a entrar em regime de recuperação fiscal por sua dívida de R$ 160 bilhões.

Essa situação nos quatro estados fez o senador Marcelo Castro propor uma emenda para que eles recebam 2% ao ano da dívida renegociada em vez de 1% que os demais estados receberão. O destaque foi aceito pelo relator Davi Alcolumbre, mas causou discordâncias dos senadores Carlos Portinho (PL-RJ) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Estados atingidos por calamidades, caso do Rio Grande do Sul com as enchentes em maio, terão condições especiais para o pagamento das suas dívidas.