Oposição articula pedido de impeachment contra Moraes

Uma reportagem do jornal Folha de São Paulo deixou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em maus lençóis. Segundo a matéria, durante o período em que foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Moraes determinou a elaboração de relatórios da Justiça Eleitoral para definir suas próprias decisões em processos contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os relatórios teriam sido elaborados de maneira não oficial, de forma a usar o setor de combate à desinformação do TSE como "braço investigativo" do gabinete do ministro.

Com a repercussão do caso, nesta quarta-feira (14), parlamentares da oposição anunciaram que protocolarão um pedido de impeachment coletivo, no próximo mês. A proposta é coletar assinaturas de parlamentares, juristas e representantes da sociedade civil para elaborar o pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes até o dia 7 de setembro. Após todas as assinaturas coletadas, a previsão é que o texto final seja entregue à presidência do Senado Federal no dia 9 de setembro, uma segunda-feira.

“Crise moral”

“A grande crise que a gente vive no momento não é uma crise econômica, não é uma crise política, é uma crise moral. Não é questão de ser de oposição, é questão de defender verdadeiramente a democracia do Brasil, de respeitar a lei. Nós apresentaremos aqui na presidência do Senado esse pedido que pode ser o maior pedido de impeachment que a gente já teve na história do Brasil”, declarou o senador Eduardo Girão (Novo-CE).

Os parlamentares citaram uma série de situações que teriam ocorrido para justificar um impeachment de Moraes. Sendo eles: violações de direitos constitucionais e humanos; violação a processo legal e ao sistema acusatório do país; abusos de poder; dilatação de prisões preventivas sem apresentação de denúncia pelo Ministério Público Federal (MPF); violação de direitos políticos, de parlamentares no exercício de suas funções e, como apontado pela Folha, “utilização indevida de recursos tecnológicos do TSE para envasar investigação com produção de relatórios paralelos”.

Representando os parlamentares de oposição envolvidos no pedido de impeachment, Eduardo Girão também citou decisões de Moraes sobre os condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 – em especial a morte de Cleriston Pereira da Cunha, que teve um mal súbito no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A defesa de Cleriston Cunha, que tomava remédios controlados para diabetes e hipertensão, solicitou que ele fosse solto provisoriamente, devido a seus problemas de saúde. O pedido chegou a ser aceito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), mas não foi aceito pelo STF antes da morte do acusado.

Defesa

Enquanto isso, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) saíram em defesa de Moraes. O presidente da Suprema Corte, ministro Luis Roberto Barroso, abriu a sessão do plenário defendendo os procedimentos. Ele alegou que todas as informações solicitadas por Moraes eram de pessoas que já estavam sendo investigadas pela Corte, e que por isso, portanto, não houve uma perseguição. Além disso, segundo Barroso, além de todos os inquéritos já estarem em processo, todas as informações solicitadas eram públicas.

“Não houve aqui nenhum tipo de investigação de natureza policial ou investigação que dependesse sequer de reserva judicial. Era acompanhamento de dados e informações, notícias e postagens em redes sociais para verificar se ali havia alguma conduta criminosa ou alguma conduta que estava sendo investigada no âmbito dos inquéritos do Supremo. Não houve pedido direcionado aleatoriamente a qualquer pessoa”, reiterou Barroso.

“Trocando em miúdos, não houve espionagem, tanto porque não houve invasão de aparelhos eletrônicos ou perseguição física, quanto porque as pessoas monitoradas já o eram em caráter oficial (por meio do procedimento adequado, o inquérito)”, destacou à reportagem o advogado criminalista especialista em Direito Penal Oberdan Costa.

Questionado pela reportagem sobre as chances do ministro do STF sofrer um impeachment, o advogado afirma que são baixas. Isso porque, o artigo 156 do Código Penal, inciso I, declara que o juiz pode "ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida".

“Que foi o que o Ministro, no fim das contas, fez: ele pediu para angariarem as postagens dos investigados antes que estes apagassem-nas. Esse dispositivo é questionável, porque dá ao juiz um poder de investigação que tende a torná-lo parcial. Ou seja, esse dispositivo é arcaico e pouco salutar para nosso sistema processual penal. Entretanto, é fato que está vigente e seu uso é legal”, completou Costa.