X nega exigência de Moraes e pode ser suspenso do Brasil

Minutos após o prazo de 24 horas estabelecido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, exigindo que a rede social X (antigo twitter) nomeasse um representante no Brasil, o X negou a exigência, na noite desta quinta-feira (29). Em uma provocação ao magistrado brasileiro, a página que representa a rede social do bilionário Elon Musk acusou a intimação de ilegal e se recusou a cumprir a exigência. Com isso, a rede social pode ser suspensa do Brasil.

Nesta quarta-feira (28), o ministro Alexandre de Moraes intimou o empresário bilionário Elon Musk a indicar um representante da empresa no Brasil, sob a acusação de suspender a rede social do Brasil. De acordo com o próprio STF, o modelo de intimação via redes sociais é inédito. A advogada que representa o X no Brasil já tinha sido intimada no dia 18 (domingo).

“Em breve, esperamos que o Ministro Alexandre de Moraes ordene o bloqueio do X no Brasil – simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos. […] Não estamos absolutamente insistindo que outros países tenham as mesmas leis de liberdade de expressão dos Estados Unidos. A questão fundamental em jogo aqui é que o Ministro Alexandre de Moraes exige que violemos as próprias leis do Brasil. Simplesmente não faremos isso. Nos próximos dias, publicaremos todas as exigências ilegais do Ministro e todos os documentos judiciais relacionados, para fins de transparência. Ao contrário de outras plataformas de mídia social e tecnologia, não cumpriremos ordens ilegais em segredo”, respondeu a página Global Government Affairs, porta-voz do X.

Pouco tempo depois da intimação, Moraes ainda decretou o bloqueio das contas bancárias da Starlink, empresa de internet via satélite de Elon Musk. A medida foi determinada a fim de garantir o pagamento de multas estipuladas pelo descumprimento de decisões sobre o bloqueio de perfis de investigados pela Suprema Corte no X.

O bloqueio terá efeito nas contas da empresa no Brasil. A Starlink fornece serviço de internet para áreas rurais do país e tem contratos com órgãos públicos, como as Forças Armadas e tribunais eleitorais.

Apesar do ministro da Suprema Corte brasileira e o empresário trocarem farpas a tempos, o bilionário coleciona atritos com autoridades de diversos países. Enquanto no Brasil, na União Europeia (UE) e na Austrália o dono do X alega o direito irrestrito à liberdade de expressão, em países como Índia e Turquia, a plataforma tem acatado decisões judiciais com suspensões de conteúdos e de perfis sem denunciar suposta “censura”. As informações são da Agência Brasil.

Entenda
Em 13 de agosto, o senador Marcos do Val (PL-ES) foi alvo de medidas cautelares determinadas por Moraes no âmbito das investigações sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Dentre as penas, o ministro determinou que a empresa bloqueasse o perfil do senador e demais investigados. Na decisão, ele ainda alertou que o descumprimento da determinação poderia se configurar como crime de desobediência pelo representante legal do X no Brasil, sob a pena de pagamento de multa diária de R$ 50 mil.

O X não cumpriu a ordem, classificando-a como “censura” e adotando o argumento de que a decisão do magistrado infringia a liberdade de expressão. Dois dias depois, em 15 de agosto, Moraes aumentou a multa diária de R$ 50 mil para R$ 200 mil.

Em resposta, em 17 de agosto, a rede social anunciou o fechamento do escritório da empresa no Brasil após descumprimento da decisão do ministro do STF. “Como resultado, para proteger a segurança de nossa equipe, tomamos a decisão de encerrar nossas operações no Brasil, com efeito imediato”, anunciou a página porta-voz do X.

A intimação online foi feita em resposta a decisão do X em deixar o escritório no Brasil, sem nenhum representante oficial para responder em nome da empresa. Na avaliação da Suprema Corte, nenhuma empresa pode permanecer no Brasil sem um representante legal. Uma situação semelhante aconteceu em maio do ano passado com a rede social Telegram. A empresa ficou sem representantes no Brasil, foi intimada por Alexandre de Moraes a indicar um representante da empresa no país em um prazo de 24h e, dentro do prazo, o Telegram indicou quatro representantes para ficar no Brasil.