O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou na sexta-feira (30) a suspensão total das atividades do X (antigo Twitter) no Brasil. A decisão surge após o descumprimento legal por parte do dono da rede social, o bilionário Elon Musk, sobre a ordem dada pela Suprema Corte na quarta-feira (28) para que fosse indicado um representante legal da rede social no Brasil em um prazo de 24 horas.
Entre as exigências, estão a suspensão imediata, completa e integral do funcionamento da rede social em todo país até que todas as ordens judiciais sejam devidamente cumpridas, as multas pagas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional.
Moraes impôs a intimação, inclusive por meios eletrônicos, ao presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, para que fossem adotadas imediatamente todas as providências necessárias para a efetivação da medida em um prazo máximo de 24 horas. Na noite de sexta-feira, o X já não recebia novas postagens e atualizações.
Aplicativo
As empresas multinacionais Apple e Google também foram intimadas a cumprir, em um prazo de cinco dias, a retirada do aplicativo “X” das lojas Apple Store e Google Play Store. Inicialmente, Moraes também suspendera a venda de aplicativos que possibilitam o uso de VPN (‘virtual private network’) — que permite acesso privado sem rastreamento de dados do usuário. Depois, refez tal decisão determinando que não se possar usar o VPN para tentar acessar o X. Aos provedores de internet, como as empresas Algar Telecom, Oi, Sky, Live Tim, Vivo, Claro, Net Virtua, Gvt, dentre outras, fica estipulada a obrigatoriedade para que insiram obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar a utilização do aplicativo.
Caso as medidas sejam descumpridas, fica estipulada a aplicação da multa diária de R$ 50 mil, “às pessoas naturais e jurídicas que incorrerem em condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo “X”, tal como o uso de VPN (‘virtual private network’), sem prejuízo das demais sanções civis e criminais, na forma da lei”, diz o documento.
Multas
Moraes informou ainda que o descumprimento das ordens judiciais por parte de Elon Musk acarretou o montante de R$18.350.000,00 em multas, conforme cálculo apresentado pela Secretaria Judiciária do STF.
Em sua decisão, Moraes argumentou que Musk teria sido reincidente no descumprimento de determinações na investigação dos atos antidemocráticos. “Consistente nos reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e inadimplemento das multas diárias aplicadas, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e “terra sem lei” nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024”, iniciou Moraes.
“Consistente na manutenção e ampliação da instrumentalização da X BRASIL,
por meio da atuação de grupos extremistas e milícias digitais nas redes sociais, com massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio, antidemocráticos, inclusive no período que antecede as eleições municipais de 2024”, justificou, na decisão.
Ainda em tempo para publicação na rede social, Elon Musk acusou a Suprema Corte brasileira de opressiva. “O regime opressivo no Brasil tem tanto medo de que o povo descubra a verdade que levará à falência qualquer um que tente”, disse o empresário, após a decisão.
Outros países
Em termos internacionais, o X vem enfrentando embates com diversos países, mais e menos democráticos. Nas últimas eleições, teve problemas na Índia, mas lá acabou cumprindo as determinações para permanecer. Também já envolveu-se em discussões com autoridades judiciárias de países na Europa.
A decisão de Moraes, porém, une o Brasil a um grupo de outros países em que o X é bloqueado que não são famosos por prezarem a democracia. Mais por razões políticas do que legais, o X é bloqueado na China e no Irã desde 2009. No ano de aquisição da rede social por Elon Musk, em 2022, a Rússia também decidiu banir a plataforma. A rede social também enfrenta restrições severas no Turcomenistão, na Coreia do Norte, e em Mianmar. Além desses países, Egito, Paquistão, Venezuela e África do Sul já enfrentaram limitações e bloqueios.
Entenda
No âmbito das investigações sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes determinou medidas cautelares para o senador Marcos do Val (PL-ES) e para a esposa do ex-deputado Daniel Silveira (PL-RJ), Paola Daniel. Moraes determinou que os perfis dos investigados fossem bloqueados pela plataforma X, sob a multa de R$50 mil por dia descumprido.
A rede social não atendeu à ordem, classificando a decisão como “censura”. Moraes, então, elevou a multa diária para R$ 200 mil. No dia 17 de agosto, a plataforma X anunciou o encerramento de suas operações no Brasil, o que não agradou à Suprema Corte brasileira, que considera essencial que todas as empresas que atuam no país tenham um representante legal e estipulou um prazo de 24 horas para que a empresa resolvesse essa questão, ordem essa que não foi respeitada.
