Uma semana após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em suspender a rede social “X” (antigo twitter) no Brasil, a situação ganha novo capítulo. Nesta quinta-feira (5), o ministro relator de duas ações que envolvem a suspensão do X, Kassio Nunes Marques, definiu que a decisão oficial do caso deve ser julgada no plenário da Suprema Corte, com todos os 11 ministros. Além disso, ele deu cinco dias para a Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestarem sobre o caso.
Relator das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) nº 1188 e nº 1190 – protocoladas, respectivamente, pelo partido Novo e pela Ordem dos Advogados no Brasil (OAB) – Nunes Marques avalia que a suspensão do X é um tema sensível e deve ser avaliado com maior profundidade. Além da suspensão da empresa no Brasil, os processos questionam a multa diária de R$ 50 mil para pessoas que tentarem acessar o X atráves do sistema VPN (sigla em inglês para ‘rede privada virtual’).
No dia 30 de agosto, o ministro Alexandre de Morares suspendeu o uso da rede social e fixou a multa diária por uma decisão monocrática (ou seja, decisão única). A medida foi determinada como uma resposta ao dono da empresa, o bilionário Elon Musk, em não nomear representantes da empresa no Brasil. No dia 2 de setembro (última segunda-feira), a Primeira Turma do STF, formada por cinco ministros, aprovou a decisão por unanimidade. Agora, é esperar a manifestação da AGU e da PGR na próxima semana.
A assessoria de comunicação do STF reiterou que a decisão de Nunes Marques “deve ser lida de modo global”, considerando que ele afirma que a decisão final deve ser do colegiado. “Isso não impede, porém, que haja eventual decisão monocrática antes e que o ministro tenha indicado algum tipo de prazo para isso”, afirma a assessoria do STF.
Starlink
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) confirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira, que a empresa de internet via satélite Starlink Holding – também de Elon Musk –, bloqueou efetivamente o acesso ao “X”. Os bloqueios começaram a ser realizados na noite de quarta-feira (4). Foram retirados do ar 224.458 acessos, o equivalente a apenas 0,5% do total de acessos via computador no país (a empresa não fornece acessos via telefonia móvel).
Seguindo o exemplo de Nunes Marques, o ministro do Supremo Cristiano Zanin determinou nesta quinta que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre um recurso da empresa contra o bloqueio de suas contas bancárias. A medida também pode ser julgada no plenário da Suprema Corte. Em seu recurso, a Starlink argumenta que teve as contas bloqueadas sem fazer parte do processo, julgando a medida como desproporcional já que o foco era contra o “X”.
Antes de suspender a rede social no Brasil, Moraes já tinha determinado o bloqueio de contas bancárias da Starlink, no intuito de garantir o pagamento de multas estipuladas pelo descumprimento de decisões do STF sobre o bloqueio de perfis de investigados pela Suprema Corte no X.
A medida foi criticada por parlamentares da oposição e opositores à medida, já que a Starlink fornece serviço de internet para áreas rurais do país e tem contratos com órgãos públicos, como as Forças Armadas e tribunais eleitorais. De acordo com a Anatel, a empresa tem mais de 200 mil clientes no Brasil e lidera o segmento de internet via satélite, o equivalente a 1% dos acessos à internet no país.
Inicialmente, a Starlink havia declarado que não bloquearia o acesso ao X, mas voltou atrás e acatou a decisão de Moraes. A decisão tem sido avaliada por alguns analistas como uma possibilidade de o X começar a querer negociar com o STF. Todavia, na avaliação do advogado especialista em direito penal Oberdan Costa, as chances de Alexandre de Moraes voltar atrás e permitir novamente o acesso ao X no Brasil são baixas.
“O X se recusou, permanentemente, a cumprir uma decisão da mais alta corte do Brasil. Ele não constitui o novo representante da empresa no Brasil, de forma que, como as razões pelas quais o X foi banido do Brasil subsistem, é pequena a possibilidade de o Alexandre de Moraes voltar atrás nisso. A Starlink bloquear o acesso ao X a seus provedores não é um fator que aumente a probabilidade de o Alexandre de Morais voltar atrás. À priori, acredito que uma coisa não influencia a outra. Talvez essa atitude da Starlink até reforce a posição do STF nessa verdadeira queda de braço que se instaurou nesse âmbito”, afirmou o advogado.
