Apesar de a líder da minoria na Câmara dos Deputados, deputada Bia Kicis (PL-DF), ter anunciado que a oposição obstruirá os trabalhos na Câmara como forma de pressão para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), encaminhe o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes após a decisão de suspender o “X” (antigo twitter) no Brasil, o cenário desta semana deve ser diferente. Em nota divulgada na sexta-feira (6), a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Caroline De Toni (PL-SC), informou que a comissão continuará atuando em meio a obstrução da oposição, com pautas definidas para serem avaliadas nesta semana.
A parlamentar confirmou que a comissão discutirá nesta semana o Projeto de Lei que concede anistia aos presos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A previsão é que o texto seja apreciado nesta terça-feira (10) e seja a única pauta do dia. O projeto visa corrigir eventuais excessos praticados pelo poder Judiciário nos julgamentos dos envolvidos nos atos – principalmente casos de abusos, ilegalidades e injustiças cometidas nas condenações, na visão dos autores do projeto. A presidente da CCJ, que também é da oposição, reiterou que o projeto é para impedir que a Suprema Corte “atue de forma absoluta”.
Também na mesma linha estão as proposições que visam limitar os poderes do STF. Assim, ao que tudo indica, a obstrução pretendida pela oposição seria apenas para outros temas fora da esfera da briga com o Judiciário, como a reforma tributária.
“A separação de poderes e o equilíbrio são fundamentais para a nossa democracia. As PECs [Propostas de Emenda a Constituição] 28 e 8 e os PLs [Projetos de Lei] já discutidos nas últimas semanas, visam trazer a paz e a harmonia entre os poderes, colocando cada um no seu lugar e com a sua competência, conforme prevê a Constituição Federal. Já, o PL da Anistia é uma oportunidade de restaurar os direitos daqueles que foram injustamente perseguidos”, afirmou Caroline De Toni.
Voepass
Além da CCJ, também nesta terça-feira a Comissão Externa sobre Acidente Avião Voepass Linhas Aéreas dá continuidade aos trabalhos. A comissão externa, aberta pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi criada como uma investigação vinda do Parlamento para acompanhar as investigações sobre o acidente com o avião da empresa aérea, que caiu em Vinhedo, interior de São Paulo, e matou 62 pessoas. Na sessão de terça, a comissão ouvirá representantes do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), que divulgou o primeiro relatório sobre o acidente na sexta-feira (6).
Analistas avaliavam que a formação de gelo no avião pode ter sido um fator que gerou a queda. Porém, nesta sexta-feira, a Força Aérea Brasileira (FAB) divulgou o relatório preliminar do acidente. E o documento, elaborado pelo Cenipa, declarou que o avião tinha as licenças necessárias (e atualizadas) para voar. Além disso, os pilotos presentes na aeronave tinham os treinamentos específicos para voos em condições de gelo realizados em simuladores, assim como também estava previsto que o avião enfrentaria zona de formação de gelo em sua rota. Ainda não há data confirmada para quando o relatório final do caso será divulgado.
Senado
Nesta segunda-feira (9), será apresentado o pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Alexandre de Morais. O documento foi elaborado por deputados federais e representantes da sociedade civil, que solicitam a retirada no magistrado alegando abuso de poder. Em audiência com a imprensa na última semana, senadores da oposição confirmaram que não assinaram o documento porque eles serão os julgadores em uma possível comissão de impeachment.
Ainda na segunda, a Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado realizará a terceira audiência pública para debater o projeto de lei que implementa o Plano Nacional de Educação (PNE) para o biênio 2024-2034. O PL está em tramitação na Câmara dos Deputados, porém, o Senado adianta a discussão do projeto, a pedido do Requerimento da Comissão de Educação e Cultura n° 62/2024, das senadoras Teresa Leitão (PT-PE) e Janaína Farias (PT-CE).
Já na terça-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa dará continuidade às audiências públicas para debater os impactos do primeiro projeto que regulamenta a reforma tributária (PLP 68). Na audiência de terça, os senadores e convidados debaterão sobre o sistema de cashback (medida adotada para devolver dinheiro para famílias de baixa renda que estejam cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) e a isenção da cesta básica nacional.
A previsão é que os senadores do grupo de trabalho, assim como relator da medida senador
Eduardo Braga (MDB-AM) revisem os itens incluídos na lista de isenção tributária, especialmente carnes, que foram incluídas na lista de última hora em votação na Câmara. Com isso, existem chances dos senadores retornarem os itens para a cesta básica de alíquota reduzida em 60%, onde inicialmente estavam as carnes no texto inicial. A medida visa impedir que a alíquota base do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) aumente de 26,5% para 28%.
Na quarta-feira (11), a CAE dá continuidade aos debates sobre o tema. Dessa vez, o foco será direcionado para os setores de cultura, hotelaria, parques de diversão e parques temáticos.
