Como anunciado em outras edições do Correio da Manhã, nesta segunda-feira (9), parlamentares da oposição entregaram ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por suposto crime de responsabilidade. Apesar de já existirem outros 21 pedidos contra Moraes, desde 2021, o caso ganhou força após o ministro do Supremo suspender a rede social “X” (antigo twitter) do Brasil – além de determinar pagamento de multa diária de R$ 50 mil para pessoas que tentarem acessar a rede social através de VPN – por problemas com o dono da empresa, o bilionário Elon Musk.
Em entrevista coletiva à imprensa, os deputados federais e senadores da oposição presentes entregaram o pedido pessoalmente no gabinete de Pacheco, em um gesto político. O documento tem mais de 1,4 milhões de assinaturas de cidadãos brasileiros e conta com o apoio de 153 parlamentares, sendo 32 senadores e 121 deputados federais favoráveis à saída de Moraes.
Apesar do apoio dos parlamentares, formalmente o pedido é assinado somente pelos deputados federais Marcel Van Hattem (Novo-RS), Caroline De Toni (PL-SC) e Bia Kicis (PL-DF). Apesar de apoiarem o pedido de impeachment, os senadores da oposição optaram por não assinar o documento, visto que serão os julgadores em uma possível comissão de impeachment e poderiam ficar impedidos.
O senador Rogério Marinho (PL-RN) acusou o poder Judiciário, principalmente o STF, de “agir de maneira política, e não de acordo com a lei”.
“A Lei precisa ser a mesma que defende a mim e ao meu inimigo, porque esse é o escudo que ampara todos os cidadãos brasileiros”, completou.
Pacheco
Com o documento entregue, cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), definir se dará ou não início ao processo de afastamento de Alexandre de Moraes. Ele é o único com poderes de iniciar um processo de afastamento de ministros da Suprema Corte. Para o magistrado ser, de fato, afastado de seu cargo, é necessária a autorização de Pacheco para abertura do processo e, no último estágio do processo, o voto favorável de 54 senadores.
À imprensa, o líder da oposição no Senado, senador Marcos Rogério (PL-RO), reforçou que os parlamentares da oposição aguardam Pacheco avaliar o processo e esperam que ele dê prosseguimento ao caso.
“O que nós solicitamos ao presidente Rodrigo Pacheco é que dê andamento a esse processo, dê celeridade a apreciação nessa fase inicial para que nós possamos acompanhar o passo a passo desse processo. O sentimento que todos nós tivemos por parte do presidente do Senado Federal é que ele vai realizar uma análise levando em consideração critérios técnicos e jurídicos para averiguar o cabimento dessa denúncia”, disse Marcos Rogério.
Além disso, a líder da minoria na Câmara dos Deputados, Bia Kicis, adiantou que a oposição obstruirá as atividades no Congresso Nacional até Pacheco abrir o processo contra Moraes. “Queremos que o Rodrigo Pacheco receba esse pedido e distribua para ser analisado como manda a lei. E, agora, meus colegas, deputados e deputadas, nós vamos obstruir os trabalhos. Nós vamos parar a Câmara dos Deputados. E os senadores hão de parar o Senado Federal”, disse Bia Kicis.
Porém, a medida abre uma exceção para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que votará nesta terça-feira (10) projetos que limitam os poderes dos ministros do Supremo.
Prudência
Porém, o presidente do Senado não demonstra nenhum sinal de que dará continuidade no caso. Durante o ato de protocolo da oposição, Pacheco adiantou que tratará o tema com “prudência”.
“Eu sempre tive muita prudência ao avaliar impeachment, em relação a atos jurisdicionais, porque decisões judiciais, por mais equivocadas que sejam, são passíveis de recurso. E é inusitado pensar por decisão jurisdicional na cassação de um ministro quando outros ministros ratificam a mesma decisão, isso significa dizer que os outros ministros, por esta mesma razão, poderiam ou deveriam ter o mesmo destino de cassação, por exemplo. Então, impeachment pautados por decisões jurisdicionais é algo muito sensível”, disse Rodrigo Pacheco.
