A nova ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo (PT), é ré em um processo que apura superfaturamento na compra de kits de uniformes escolares quando era secretária de Educação de Belo Horizonte, em 2011, durante a gestão do ex-prefeito Márcio Lacerda (PSB). As informações são do jornal O Estado de São Paulo.
Quando foi secretária de Estado de Educação no governo de Fernando Pimentel (PT), entre 2015 e 2018, Evaristo também foi acionada judicialmente por supostamente cometer irregularidades similares. Porém, em um acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o processo foi encerrado.
A mineira foi anunciada nesta segunda-feira (9) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para substituir o advogado e sociólogo Silvio Almeida, que foi demitido do comando da pasta na última sexta-feira (6), por denúncias de assédio sexual e moral. O governo quis substituí-lo com rapidez para estancar a crise. Mas a divulgação dos casos de superfaturamento acrescenta novo capítulo à situação.
Responsabilidade
Procurada pelo Correio da Manhã, a assessoria de imprensa da nova ministra esclareceu que a responsabilidade do processo licitatório da época não coube a Macaé, e sim por uma comissão externa de licitação.
“Todas as fases do certame foram conduzidas por uma comissão de licitação, que não era vinculada à Secretaria Municipal de Educação. A contratação realizada por essa comissão foi devidamente validada pela Procuradoria do Município de Belo Horizonte antes de o resultado ser apresentado. Após a conclusão do certame pela comissão de licitação, e sua validação pela procuradoria da Prefeitura de Belo Horizonte. O cargo de secretária não me permitia discricionariedade para optar pela compra dos produtos em empresa diversa da vencedora da licitação”, explicou Evaristo, em nota.
A defesa da petista contestou a ação e Macaé pontuou que sempre colaborou com a Justiça “de forma engajada”.
“Sigo tranquila e consciente do meu compromisso com a transparência e correta gestão dos recursos públicos. Destaco ainda que sempre colaborei com a Justiça de forma engajada, reafirmando meu compromisso com a transparência, responsabilidade e defesa do interesse público”, completou.
Processos
Segundo o Estadão, em 2022, Evaristo realizou um acordo de não persecução cível, comprometendo-se a pagar a multa de R$ 10,4 mil para resolver 13 processos sobre improbidade administrativa relacionados à compra de carteiras escolares – o valor estipulado corresponde à época ao salário mensal que recebia como secretária. Apesar de o acordo não detalhar valores superfaturados, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) identificou "sobrepreço" na licitação envolvida.
O processo atual está ligado a uma licitação de 2011 para adquirir cerca de 190 mil kits de uniformes escolares, quando Macaé ocupava o posto de secretária municipal de Educação de Belo Horizonte. O MPMG destacou que a empresa vencedora, Diana Paolucci S/A Indústria e Comércio, estava impedida de participar de licitações devido a problemas anteriores com a Prefeitura e o Corpo de Bombeiros de São Paulo. Além de uma segunda irregularidade quanto ao superfaturamento dos uniformes. Enquanto outros órgãos públicos tinham preços máximos de até R$ 67,51 e R$ 77,31, a Secretaria de Educação pagou R$ 84,71 e R$ 89,01 por kit, resultando em uma diferença total de R$ 3,1 milhões, o que equivale a R$ 6,5 milhões com as atualizações monetárias atuais.
