O juiz Diego Câmara, da 17ª Vara Federal da Justiça do Distrito Federal, condenou nesta segunda-feira (9) o governo federal a pagar R$ 15 mil ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro por danos morais no caso do suposto desaparecimento dos móveis do Palácio da Alvorada, quando Lula acusou o ex-presidente de sumir com as peças. Mais tarde, descobriu-se que os itens estavam em um depósito do governo.
Após a localização dos itens desaparecidos, o casal Bolsonaro entrou com uma ação no Tribunal de Justiça do Distrito Federal contra Lula, pedindo uma indenização de R$ 20 mil por danos morais, e, em três medidas, a defesa pediu que o atual presidente se pronuncie “na mesma proporção do dano que realizou”. A retratação deveria incluir uma coletiva de imprensa oficial no Palácio da Alvorada; uma entrevista sobre o tema na GloboNews e uma publicação nos canais oficiais de comunicação do governo federal.
A sentença de Diego Câmara, porém, acatou parcialmente as reivindicações do ex-presidente. Foi determinada a multa no valor de R$ 15 mil para o governo Lula — que será paga pela União — e foi excluída a necessidade de retratação. O juiz entendeu que as informações que desmentiam a denúncia já teriam sido veiculadas pela imprensa.
"Como bem se vê, portanto, a narrativa fática ventilada denota que os esclarecimentos alcançados na seara administrativa acerca do paradeiro dos bens patrimoniais foram oportunamente divulgados no sítio eletrônico do Governo Federal e também receberam cobertura jornalística nos principais canais de comunicação", disse o juiz na decisão.
A reportagem entrou em contato com o Palácio do Planalto e com a Advocacia-Geral da União. A AGU informou que vai recorrer da decisão.
Segundo informações da Casa Civil, via Lei de Acesso à Informação, a Presidência da República adquiriu seis itens novos no valor total de R$ 196.770,00. O governo justificou essa alta despesa alegando a necessidade de substituir os itens ausentes com peças de alta gama, o que gerou controvérsia e questionamentos sobre a necessidade e adequação da despesa.
Entenda
Segundo informações dadas no início do atual governo, após a saída do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) do Palácio da Alvorada, em 2022, 261 móveis teriam desaparecido.
Na primeira semana de seu mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a primeira-dama Janja destacaram problemas sérios no Palácio, incluindo infiltrações e janelas quebradas, além do desaparecimento dos móveis. Em janeiro de 2023, durante um café da manhã com jornalistas, Lula levantou a hipótese de que as peças poderiam ter sido levadas por Bolsonaro.
“O quarto que tinha cama já estava sem cama. Não sei como fizeram isso, se era coisa pessoal do casal, mas levaram tudo. Estamos agora cuidando da reparação, pois isso é patrimônio público e deve ser preservado”, afirmou o petista.
Porém, em março de 2024, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República informou que a mobília foi integralmente encontrada em "dependências diversas" da Presidência, não somente no Palácio da Alvorada, e que parte deles foram “abandonados em depósitos e sem controle”. A busca foi encerrada em setembro de 2023.
