A menos de um mês para o primeiro turno das eleições municipais, a semana será parada no Congresso Nacional. Após aprovar o projeto de lei que determina a reoneração gradual da folha de pagamentos dos 17 principais setores da economia e de municípios com até 156 mil habitantes, a Câmara dos Deputados estará sem sessões de temas de destaque nos próximos dias para os parlamentares se organizarem em suas campanhas eleitorais.
Um dos poucos destaques para esta semana na Casa, nesta quarta-feira (18), a Comissão do Esporte realizará um debate virtual para discutir os candidatos à presidência do Comitê Olímpico do Brasil (COB) – que é a organização não governamental, filiada ao Comitê Olímpico Internacional (COI), que trabalha na gestão técnica, administrativa e política do esporte nacional.
No Senado, apesar desta semana não prometer uma semana de trabalhos agitada, as comissões da Casa seguirão discutindo pautas de destaque. Dentre elas, nesta segunda-feira (16) a Comissão de Educação e Cultura (CE) realizará a quarta audiência para debater o projeto de lei que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o biênio 2024-2034. De acordo com o requerimento que solicita as audiências, o Ministério da Educação apresentou um balanço dos indicadores do PNE 2014-2024, que revelou que nove dos 53 indicadores que permitem o cálculo do nível de alcance estão abaixo de 50%.
“A Meta 20 do PNE 2014-2024 foi praticamente revogada pelo arcabouço fiscal instituído pela Emenda à Constituição 95 (teto de gastos), de modo que se faz necessário conceber o novo PNE como um pilar estratégico de um projeto de desenvolvimento nacional, tornando exequíveis as metas relativas aos investimentos públicos em educação”, destacou, em nota, o requerimento.
Além disso, seguem as discussões sobre o primeiro texto da regulamentação da reforma tributária (PLP 68//2024) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa. Nesta quarta-feira (18), a CAE realizará mais uma audiência pública para discutir o tema, dessa vez com foco nos impactos da regulamentação da reforma tributária na infraestrutura brasileira – como por exemplo ferrovias, rodovias e aeroportos.
STF
Enquanto o poder Legislativo está parado, o Judiciário nem tanto. Na última sexta-feira (13), começou o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), que segue até esta sexta-feira (20). Dentre os destaques que serão avaliados no plenário virtual está o julgamento dos Habeas Corpus (Hcs) 239162 e 239238 apresentados pela defesa do ex-jogador de futebol Robson de Souza (Robinho), que foi condenado pelo crime de estupro coletivo na Itália e está preso no Brasil desde março deste ano.
O julgamento do jogador retoma após o pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Gilmar Mendes. O primeiro a votar será o relator da medida, ministro Luiz Fux, que rejeitou um dos pedidos da defesa.
O crime foi cometido em 2013, época em que ele era um dos principais jogadores do Milan (Itália), contra uma jovem albanesa. Em 2017, ele foi condenado pela justiça italiana e, em março deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou a sentença da Itália e condenou o jogador nove anos de prisão em regime fechado.
O principal ponto defendido pela defesa do jogador diz que o STJ não deveria ter determinado a prisão imediata de Robinho. De acordo com seus advogados, o ex-jogador não poderia ter sido preso porque cabia recurso contra a decisão do STJ que validou a sentença estrangeira. Em outras palavras, a defesa do jogador tenta prorrogar sua sua ida a prisão já que a pena só poderia começar quando se esgotarem todas as chances de recurso. No outro recurso, a defesa alega que o STJ não poderia ter determinado a prisão e essa análise deveria caber ao juiz da primeira instância que recebesse o caso.
