Em meio ao período eleitoral para as eleições municipais, o Congresso Nacional encerrou suas semanas de esforço concentrado e está com a agenda esvaziada para os parlamentares focarem em suas campanhas e apoiarem aliados.
Consequentemente, se tudo fica parado agora, o retorno dos trabalhos será movimentado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. As duas Casas foram liberadas para as campanhas eleitorais deixando um grande passivo de temas pendentes que precisarão ser avaliados.
Senado
Dentre os destaques no Senado, está a sabatina do hoje diretor de Política Monetária, Gabriel Galípolo, para assumir a presidência do Banco Central (BC). A sabatina está marcada para 8 de outubro, uma terça-feira, somente dois dias depois do primeiro turno das eleições municipais. Primeiro, o indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será questionado pelos senadores integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, a sabatina. Depois, precisa ser aprovado na própria CAE. Caso isso aconteça, a indicação é submetida a nova votação no plenário do Senado, onde precisa ser aprovada por maioria. A expectativa é que o relator da indicação de Galípolo para o cargo seja o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA).
Ainda envolvendo o BC, a CAE também votará após as eleições a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transforma o Banco Central em uma empresa pública com natureza especial. De autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), presidente da CAE, tendo como relator Plínio Valério (PSDB-AM), o texto determina que o BC não terá vínculo com nenhum ministério ou órgão de administração pública, bem como possuirá orçamento e receitas próprias. A medida visa garantir ao BC mais autonomia: além da autonomia técnica e operacional que hoje já tem, o banco passaria a ter também administrativa, orçamentária e financeira – tema que enfrenta resistência no governo.
Além disso, o Senado precisa finalizar as discussões acerca do primeiro projeto que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024). E a expectativa é que o grupo de trabalho que analisa o tema na CAE, juntamente com o relator senador Eduardo Braga (MDB-AM), faça alterações no texto enviado pela Câmara.
Câmara
Enquanto o Senado votará o primeiro projeto da reforma tributária, o plenário da Câmara dos Deputados precisa votar os destaques do segundo projeto (PLP 108/2024). O texto base foi aprovado, mas a Casa ainda precisa definir uma série de destaques. Finalizada a votação, o texto seguirá para ser avaliado no Senado.
Além do projeto, o plenário da Casa também precisa votar a cassação do mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (Sem Partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) e de seu motorista Anderson Torres, em 2018. Em 28 de agosto, o Conselho de Ética aprovou o parecer que pedia a cassação do deputado. Para ser aprovado, o relatório precisa ter ao menos 257 votos favoráveis ao relatório para a cassação do mandato.
Além disso, na última semana de esforço concentrado a Câmara aprovou a urgência do projeto de lei que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que renegocia os mais de R$ 740 bilhões em dívidas das unidades da Federação com a União. Portanto, o texto também será avaliado no plenário da Casa, sem precisar passar por comissões.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) votará as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021, que limita as decisões monocráticas (feitas por um único magistrado) de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e demais tribunais, e a PEC 28/2024, que impede que o Supremo “extrapole” seus poderes competentes e interfira em decisões do Congresso Nacional.
Além delas, a CCJ também votará o Projeto de Lei (PL) nº 2858/2022, que concede anistia a todos os presos envolvidos nos atos antidemocráticos contra as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Inicialmente o texto estava previsto para ser votado na última semana de esforço concentrado na Casa, mas foi adiado por falta de acordo entre os parlamentares.
