A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra três deputados federais do Partido Liberal (PL), por suposto desvio de emendas parlamentares. A apuração foi divulgada pelo site UOL na manhã desta terça-feira (17).
Os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Bosco Costa (PL-SE) e Pastor Gil (PL-MA) foram acusados de corrupção passiva e organização criminosa. A denúncia está sendo analisada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, que já solicitou que os acusados se apresentem para apresentar suas defesas prévias. Agora, a Primeira Turma do STF avaliará se há fundamentos suficientes para processar os acusados como réus.
Procurada pelo Correio da Manhã, a PGR informou que o inquérito é sigiloso.
Caixas de dinheiro
Em uma investigação paralela, que ainda não resultou em denúncia formal, Maranhãozinho foi flagrado pela Polícia Federal manuseando caixas repletas de dinheiro em espécie e repassando valores a aliados, no âmbito da Operação Descalabro. O caso está com a PGR desde dezembro de 2021.
Essa é a primeira acusação da gestão de Paulo Gonet na PGR. A denúncia alega que o trio de deputados participou de um esquema de corrupção no qual foram desviados mais de R$ 1,6 milhão destinados ao repasse de emendas para a prefeitura de São José de Ribamar, no Maranhão. Eles teriam, segundo a acusação, destinado recursos para o município com o propósito de desviar uma parte.
O ex-prefeito de São José de Ribamar Eudes Sampaio, que administrava o município à época, informou à Polícia Federal que os parlamentares tentavam obrigá-lo a facilitar a viabilidade do esquema. Ainda que o grupo não tenha conseguido efetivamente receber esses valores, a PGR considera que a situação caracteriza o crime de corrupção passiva, que prevê pena de até oito anos de prisão.
A reportagem tentou contato com os denunciados, mas não obteve retorno.
Emendas Pix
No dia 16 de agosto de 2024, a Suprema Corte decidiu, por unanimidade, manter a decisão do ministro Flávio Dino sobre suspender o repasse das emendas parlamentares individuais, também conhecidas como "emendas Pix", até que o Congresso Nacional e o governo federal cheguem a um acordo para dar maior transparência às destinações.
O ministro determinou que essas emendas, que possibilitam a transferência direta de recursos públicos por parte de deputados federais e senadores, devem cumprir os critérios de transparência e rastreabilidade previstos pela Constituição. Em outras palavras, o uso desses recursos deve ser devidamente documentado e acessível ao público. Além disso, as operações relacionadas a essas emendas deverão ser monitoradas e fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
O cientista político, Leandro Gabiati, destacou que o problema em questão na destinação dessas emendas é justamente a falta de transparência.
“Não necessariamente todas essas ‘emendas pix’ se envolvem ou se vinculam a casos de corrupção. O problema das ‘emendas pix’ é que, diante da falta de fiscalização ou de transparência em relação à destinação e ao objetivo, há um maior espaço para que esses recursos sejam alvo de alguma prática ilegal”, explicou Gabiati.
