Em decorrência das queimadas e dos elevados índices de fumaça em todo o território nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu no Palácio do Planalto, nesta terça-feira (17), com os presidentes dos três poderes a fim de encontrarem soluções conjuntas para conter a situação. Durante a reunião, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou que o governo enviará nesta semana uma Medida Provisória (MP) ao Congresso Nacional para agilizar os repasses do Fundo Amazônia. A medida visa simplificar procedimentos burocráticos e, consequentemente, acelerar a liberação de recursos, especialmente para o combate a incêndios florestais.
“Faremos também uma flexibilização da legislação em uma MP para o Congresso. Vamos fazer como fizemos em outro momento para que o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] possa fazer uma análise mais rápida do Fundo Amazônia, para que essa liberação possa ser mais rápida”, destacou Rui Costa.
Além disso, o ministro informou que o governo liberará um crédito extraordinário de R$ 514 milhões para combater os incêndios florestais. O valor será distribuído em diversos ministérios e será usado para a aquisição de equipamentos e execução de medidas em curto prazo.
Participaram da reunião os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL); do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ministros do governo também estavam presentes. Nesta quinta-feira (19), o presidente Lula irá se reunir com governadores dos estados para discutir também com eles como endurecer a fiscalização nas queimadas em todo país.
Penas
Durante a reunião, o presidente do STF reiterou a necessidade de maior rigor nas penas para crimes contra o meio ambiente. "Temos crimes ambientais que são queimadas, desmatamento, extração ilegal de madeira, mineração ilegal e contrabando. Como as penas são muito pequenas, elas acabam não tendo o efeito dissuasório necessário", disse Barroso, que ainda defendeu vedar a regularização fundiária de áreas que foram objeto de queimadas.
A alternativa também foi defendida pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que defendeu penas mais duras para incêndios ilegais e o reforço no trabalho de inteligência para prevenir queimadas.
No entanto, Rodrigo Pacheco pediu cautela em proposta que aumente as penas para crimes ambientais. “Temos que conter e buscar um equilíbrio na formatação de leis, sob pena de descambarmos para um populismo legislativo, que não solucionará o problema e vai acabar afetando a Justiça Penal brasileira com medidas que sejam desproporcionais", defendeu.
Organização criminosa
Na avaliação do presidente do Senado, o problema não é a falta de legislação ou penas, mas a investigação quanto à existência de uma suposta organização criminosa envolvida.
Apesar das diversas alternativas sobre como combater os incêndios, os presidentes dos três poderes aparentaram concordar que os altos focos de incêndios no momento são ações de organizações criminosas. O presidente Lula disse que, apesar de ainda não ser possível provar que a maior parte das queimadas é de origem criminosa, os focos de incêndio parecem uma "provocação".
“Há suspeita de que muitos dos incêndios são criminosos. Por exemplo, nós fomos fazer uma visita a uma comunidade na Amazônia e, na volta, parece provocação, mas nós encontramos vários focos de fogo, que foi feito aquilo para a gente ver que estavam tacando fogo mesmo, não estavam querendo esconder da gente”, disse Lula.
Também nesta terça-feira, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu que juízes de todo o país deverão dar prioridade ao julgamento de processos sobre a punição de infrações ambientais e de medidas cautelares para busca a apreensão e prisões preventivas envolvendo o tema. O CNJ também autorizou o repasse de recursos arrecadados pelo Poder Judiciário com multas e penas pecuniárias (para crimes de menor potencial ofensivo, pagar para não ficar preso) para o combate às queimadas em todo o país.
