O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, determinou nesta quinta-feira (19), um prazo de 24 horas para que a rede social X (antigo Twitter) comprove a representação legal no Brasil.
A decisão ocorre após a rede informar à Suprema Corte que os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal vão representar a empresa legalmente no país. Moraes argumenta que a comunicação da empresa "não veio acompanhada de documentos comprobatórios da nova representação".
"Não há nenhuma comprovação do retorno das atividades da X Brasil Internet Ltda. nem tampouco da regularidade da constituição de seus novos representantes legais ou mesmo de seus novos advogados, conforme demonstram as sucessivas alterações de patronos narradas no relatório anterior. Não há, portanto, qualquer prova da regularidade da representação da X Brasil Internet Ltda. em território brasileiro, bem como na licitude da constituição de novos advogados", afirmou Moraes no despacho.
Multa
Na noite de quarta-feira (18), Moraes impôs uma multa diária de R$ 5 milhões à rede social X, devido à violação de uma ordem anterior que havia suspendido a plataforma no mês passado. A reativação temporária do serviço para usuários brasileiros gerou grande controvérsia sobre o cumprimento das decisões judiciais.
Em sua determinação, Moraes exigiu que a X suspendesse imediatamente o uso de servidores de internet, como CDN, Cloudflare, Fastly e Edgeuno, que estavam sendo utilizados para contornar o bloqueio.
"Não há, portanto, dúvidas de que a plataforma X – sob o comando direto de Elon Musk –, novamente, pretende desrespeitar o Poder Judiciário brasileiro, pois a Anatel identificou a estratégia utilizada para desobedecer a ordem judicial proferida nos autos, inclusive com a sugestão das providências a serem adotadas para a manutenção da suspensão", diz o documento.
Na ocasião, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) confirmou que ao longo do dia 18 de setembro a rede social X estava acessível a usuários, “em desrespeito à decisão judicial proferida pelo Supremo Tribunal Federal”.
“Com o apoio ativo das prestadoras de telecomunicações e da empresa Cloudfare, foi possível identificar mecanismo que, espera-se, assegure o cumprimento da determinação, com o restabelecimento do bloqueio. A conduta da rede X demonstra intenção deliberada de descumprir a ordem do STF. Eventuais novas tentativas de burla ao bloqueio merecerão da Agência as providências cabíveis” disse, em nota.
O ministro Alexandre de Moraes, portanto, estabeleceu um prazo de 24 horas para que a Anatel garantisse a continuidade da suspensão da plataforma X no Brasil e informasse ao STF sobre as ações realizadas e as medidas implementadas para assegurar o cumprimento da decisão de bloqueio no país.
Antes que o acesso à plataforma fosse interrompido novamente, a empresa divulgou um comunicado afirmando seu compromisso em colaborar com o governo brasileiro. "Embora esperemos que a plataforma fique inacessível novamente em breve, continuamos os esforços para trabalhar com o governo brasileiro para retornar muito em breve para o povo do Brasil", disse X, em texto.
Entenda
A rede social está suspensa no Brasil desde o dia 30 de agosto, após uma determinação do ministro Alexandre de Moraes. De acordo com a decisão, a suspensão permanecerá em vigor até que a rede social quite as multas acumuladas e indique um representante legal no país.
