Após 20 dias suspenso do Brasil, a rede social “X” (antigo Twitter) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira (26), um pedido para que a Suprema Corte libere a rede social no Brasil, alegando que todas as exigências do ministro do STF Alexandre de Moraes foram cumpridas e que os documentos exigidos foram entregues. O pedido será analisado pelo ministro, que não demonstra pressa em liberar novamente a plataforma no país.
No último dia 20, a empresa do bilionário Elon Musk anunciou à Suprema Corte o nome da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova como a representante da instituição no Brasil. A advogada já falava em nome da empresa, mas não tinha sido oficializada até então. Nessa nova remessa de documentos entregues pela rede social, estão as procurações originais que faltavam oficializando a advogada como representante legal da empresa.
Multas
Além disso, Moraes também solicitou a lista com o pagamento dos R$ 18 milhões em multas por descumprimento das ordens judiciais e o bloqueio de nove contas de investigados ou acusados pela Suprema Corte de terem cometido crimes na plataforma – todas cumpridas, segundo a empresa. Dentre as contas bloqueadas mesmo após a possível volta da plataforma ao Brasil estão o senador Marcos do Val (Podemos-ES); a esposa do ex-deputado federal Daniel Silveira, Paola da Silva Daniel; o ex-apresentador da Jovem Pan Paulo Figueiredo Filho (que teve duas contas suspensas); o pastor Josias Pereira e o blogueiro Ed Raposo.
“Tendo em vista o integral cumprimento das determinações estabelecidas por Vossa Excelência, o X Brasil requer seja autorizado o restabelecimento da plataforma X para acesso dos seus usuários em território nacional, com a consequente expedição de ofício à Anatel, para que cesse as medidas de bloqueio anteriormente adotadas”, diz o documento.
No final de agosto, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão do “X” no Brasil após a plataforma descumprir ordens judiciais da Suprema Corte para a suspensão de contas e a não nomeação de um representante legal da empresa no Brasil. A decisão do ministro foi aprovada plea Primeira Turma da Suprema Corte. Além da suspensão da rede social no país, Moraes ainda determinou uma multa de R$ 50 mil para brasileiros que tentem acessar a plataforma por uso de VPN (virtual private network).
Multa
Além do retorno, ou não, da rede social, o ministro do STF ainda decidirá sobre a multa diária de R$ 5 milhões para o X após Musk burlar o sistema da rede social e conseguir o acesso no Brasil, na última semana.
De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a empresa mudou seu endereço de tráfego para o Cloudfare, um sistema de conectividade em nuvem. A mudança burlou o sistema IP, sequência de números que funciona como o endereço de um servidor. A empresa alegou que sua infraestrutura para fornecer o serviço na América Latina não estava mais acessível para sua equipe. E que, por isso, foi necessário mudar o servidor, causando a restauração "involuntária e temporária" do serviço.
A medida possibilitou que diversos usuários brasileiros voltassem a acessar a plataforma e dificultou a Anatel de fiscalizar os acessos. A Polícia Federal (PF) investiga quem continuou acessando a rede social mesmo após a determinação de Moraes. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), após a PF identificar o usuário, ele deve ser notificado e, caso se recuse a parar, será multado.
Starlink
Ainda na quinta-feira, a auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) descartou irregularidades na contratação de satélites da Starlink (empresa de Elon Musk) para serem usados pelo Comando Militar da Amazônia. Segundo o TCU, a medida gerará uma economia de R$ 3 milhões ao Exército. O tribunal investigava um suposto favorecimento para a Starlink na licitação do Exército, já que a empresa foi considerada a única com condições de atender os requisitos do Comando Militar da Amazônia.
A contratação visa atender as necessidades das forças armadas na Amazônia, como teleconsultas médicas, videoconferências, gestão de pagamentos, processos licitatórios e ensino a distância do Sistema Colégio Militar do Brasil.
