Tributária começa a trancar pauta do Senado

A pauta do Senado Federal está oficialmente trancada, desde esta segunda-feira (23), para os senadores finalizarem as discussões acerca do primeiro projeto que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024). O projeto, aprovado na Câmara dos Deputados em julho, chegou ao Senado em regime de urgência e precisava ser entregue até o dia 22 de setembro. Portanto, para liberar as demais pautas de interesse na Casa, é necessário encerrar essa votação ou retirar o pedido de urgência, o que só pode ser feito pelo poder Executivo.

Apesar da semana parada no Congresso Nacional devido às eleições municipais, algumas pautas estão na expectativa de serem avaliadas no Senado na segunda semana de outubro. Dentre elas, a sabatina de Gabriel Galípolo para assumir a presidência do Banco Central (BC), agendada para o dia 8 de outubro (terça-feira pós primeiro turno das eleições municipais), e a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transforma o Banco Central em uma empresa pública com natureza especial.

Enquanto o Senado alega que precisa de mais tempo para discutir o PLP 68/2024, a Câmara dos Deputados deve votar na segunda semana de outubro os destaques para o segundo projeto que regulamenta a reforma tributária (PLP 108/2024).

Retirada?

Líderes partidários pedem a retirada do regime de urgência do projeto desde agosto, sem sucesso. Ao contrário da Câmara, os senadores não demonstraram a mesma pressa em aprovar o projeto de lei complementar e argumentam que precisam de mais tempo para avaliar o texto – que deve passar por alterações pelo Grupo de Trabalho que o avalia e também pelo relator da medida, senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Dentre as mudanças, a expectativa é que os senadores retirem carnes dos itens na cesta básica nacional de alíquota zero, realocando-as nos itens da cesta básica que tem uma redução de 60% da alíquota base do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), em 26,5%. Ou seja, a carne e demais itens nessa lista seriam taxados em 10,6%.

Por outro lado, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é contra a retirada da urgência, especialmente porque elegeu o tema como uma de suas prioridades e pretende concluir a votação da matéria antes do fim de seu mandato à frente da Câmara. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), também defende a manutenção da urgência.

Repensar

Apesar de ainda não se ter uma confirmação, o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), sinalizou que o poder Executivo pode repensar suas estratégias e retirar a urgência da pauta. Com a retirada do regime de urgência, o texto deve começar a ser discutido e, eventualmente, votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Apesar de Eduardo Braga ter sido anunciado como relator do projeto, ele não foi oficialmente designado como relator do projeto.

Nesta terça-feira (24) e quarta-feira (25), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado realizará as duas últimas audiências sobre o tema. Em ambas, serão discutidos os impactos da reforma tributária nos regimes diferenciados e específicos, ou seja, aqueles em que o modelo de apuração difere do padrão, beneficiando determinados setores da economia com redução de carga tributária.

“Eu tenho falado sempre assim, que a gente quer ir muito ao mundo real, na prática, porque na teoria isso aí [o projeto] já está bem consolidado”, disse o coordenador do grupo de trabalho, senador Izalci Lucas (PL-DF), em entrevista à rádio Senado.