Omar Aziz cobra suspensão das empresas bets

O Banco Central (BC) divulgou um relatório sobre o mercado de apostas online no Brasil e o perfil dos apostadores. O documento, solicitado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), realizou um cruzamento de dados entre as loterias da Caixa Econômica Federal e 56 empresas que operam jogos de azar e apostas online. E os resultados são, no mínimo, impressionantes. O Correio da Manhã teve acesso ao relatório. Enquanto loterias da Caixa arrecadam mensalmente R$ 1,9 bilhão, as empresas de apostas movimentam por mês R$ 20,8 bilhões. Os dados se referem somente a agosto de 2024. Do total movimentado por esse recorte das empresas, cada uma arrecada mais de R$ 235,7 milhões.

E o número pode ser ainda maior, já que estas empresas não estão com o CNPJ cadastrado para esse tipo de atividade. Além disso, segundo o documento, “muitas dessas empresas não atuam exclusivamente no setor de apostas, podendo ser substituídas ao longo do tempo, o que torna a análise ainda mais complexa”.

Entre janeiro e agosto deste ano, as transferências para empresas de jogos de azar e apostas variaram entre R$ 18 bilhões e R$ 21 bilhões. Do perfil dos apostadores, o BC estima que 24 milhões de pessoas físicas, a maioria entre 20 e 30 anos, participaram de jogos de azar e apostas e realizaram ao menos uma transferência via Pix para essas empresas. Os valores apostados aumentam para quanto mais velho for o apostador.

Além disso, outro dado chamou atenção do perfil do participante: desses 24 milhões, cinco milhões pertencem a famílias beneficiárias do programa social Bolsa Família. Desses, 70% (quatro milhões) são chefes de famílias, que são aqueles que de fato recebem o benefício. Foram enviados, por transferências instantâneas (Pix), R$ 3 bilhões vindos do programa – em uma média de R$ 100 por apostador. Vale destacar que os valores devem ser maiores, já que essas empresas também aceitam pagamento por cartões de crédito.

“Esses resultados estão em linha com outros levantamentos que apontam as famílias de baixa renda como as mais prejudicadas pela atividade das apostas esportivas. É razoável supor que o apelo comercial do enriquecimento por meio de apostas seja mais atraente para quem está em situação de vulnerabilidade financeira”, completou o documento.

Agilidade

Diante dos dados, o senador Omar Aziz informou ao Correio que cobrou agilidade para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) acione o Supremo Tribunal Federal (STF) para “imediatamente” suspender todas as Bets que funcionam no Brasil até que sejam definidos e normalizados critérios, como o perfil daqueles que podem jogar – como, por exemplo, qual idade mínima para participar das apostas e poder aquisitivo.

O senador ainda criticou figuras públicas, como a influenciadora Deolane Bezerra e o cantor sertanejo Gusttavo Lima, que usam de sua influência para divulgar jogos de apostas online, como o “jogo do tigrinho”.

“O que eles estão fazendo é a mesma coisa que faz um traficante quando induz um jovem a usar droga e ele passa a ser dependente químico e passa a vida toda a assaltar e roubar para poder comprar droga porque ele está viciado, ele está doente”, critica o senador. “O jogo é uma doença. Estão induzindo as pessoas a ficarem doentes, a fazerem qualquer coisa para ter dinheiro e jogar para testar a sorte”, concluiu.

Ações de combate

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) encaminhou à Suprema Corte, nesta terça-feira (24), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) solicitando a proibição dos jogos de apostas on-line em todo o país, alegando que esse tipo de plataforma está corroendo as finanças de famílias brasileiras, especialmente as mais pobres. O caso será analisado pelo ministro Luiz Fux.

A ação também contesta a Lei 14.790/23, conhecida como “Lei das Bets”, que regula as apostas que contam com um fator de multiplicação fixo, pelo qual é multiplicado cada real apostado, em caso de premiação. Essas apostas englobam apostas esportivas baseadas em eventos reais (jogos de futebol e outros eventos esportivos) e apostas baseadas em eventos virtuais de jogos online (cassinos online). A lei foi sancionada na intenção de tentar regularizar jogos de apostas, tratando os apostadores como consumidores.

Em conversa com jornalistas, nesta quarta-feira (25), o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dário Durigan, reforçou que a pasta está preocupada com os dados divulgados pelo BC e que, as plataformas de apostas que estão autorizadas a operar no país serão obrigadas a compartilhar informações com a Fazenda para o controle do endividamento por CPF. Ele ainda reforçou que o ministério editou dez portarias sobre o tema e que, a partir de outubro, somente poderão atuar empresas que pediram autorização (até agora 113 solicitaram).

Projetos

Duas semanas antes de o Banco Central divulgar o relatório, a deputada federal e presidente do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann (PR), protocolou o Projeto de Lei 3518/2024, que veda ações de comunicação, publicidade e marketing para loterias de apostas de quota fixa. De acordo com a parlamentar, a proposta é “proteger os consumidores, especialmente aqueles mais vulneráveis, dos potenciais riscos associados ao aumento da exposição às apostas e jogos de azar”.

Além do projeto da deputada, e diante do impacto aos beneficiários do Bolsa Família, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) anunciou nesta quarta-feira (25), que também encaminhou dois projetos de lei para tentar combater o vício. Na mesma linha do projeto de Gleisi, um deles é o PL 3511/2024, que regulamenta toda propaganda voltada para as apostas bets.

O outro projeto, PL 3670/2024, proíbe a utilização de cartões de crédito e contas bancárias do programa Bolsa Família em apostas online ou não. “Não vamos financiar financiamento de jogos pelo cartão de crédito. [São] juros abusivos, mais de 400% de juros endividando o povo e as famílias brasileiras”, manifestou o parlamentar por meio de suas redes sociais.