Governo quer encontrar solução para Bets

Assombrado com os dados do relatório que o Banco Central divulgou na semana passada sobre as apostas Bets, a pedido do senador Omar Aziz (PSD-AM), o governo prepara-se para tomar providências esta semana. O relatório identificou que o mundo das apostas online movimenta mais de R$ 20 bilhões por mês, sendo que R$ 3 bilhões saem de beneficiários do programa Bolsa Família, tomando-se como base o mês de agosto. O valor da movimentação das Bets espanta se comporado com as loterias oficiais da Caixa, que movimentaram R$ 1,9 bilhão.

Dado o volume da movimentação, surgiu uma desconfiança grande de que esse mundo das apostas possa estar acobertando lavagem de dinheiro. Na última sexta-feira (27), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionou os ministérios da Fazenda, Esportes, Desenvolvimento Social e Saúde para “coibir a lavagem de dinheiro”. Segundo Haddad, as pastas estão se movimentando para lidar com a situação.

Dentre as medidas necessárias está o tratamento para os dependentes de jogos; o monitoramento de “CPF por CPF” para identificar quantas pessoas estão postando os jogos, quantas estão recebendo; definir o meio de pagamento que poderá poder ser utilizado para empresas regularizadas, “coibindo o endividamento em favor do jogo”; banir as empresas não credenciadas. “Centenas de casas de apostas do mundo inteiro não terão mais acesso à nuvem brasileira, as pessoas não vão ter condições de acessar daqui”, disse o ministro.

“O Executivo do Brasil tem em suas mãos os instrumentos necessários para regulamentar e coibir os abusos que nós estamos verificando na nossa sociedade. Fique certo de que o governo está atento e apesar desse enorme atraso, chegou a hora de colocar a ordem nisso e proteger a família brasileira. Nós vamos poder contar, tenho certeza, com toda participação da sociedade”, completou.

Haddad pontuou que os próximos planos quanto ao tema são a regulamentação da publicidade dos jogos online, a regulamentação do meio de pagamento, com o apoio do sistema bancário brasileiro e o acompanhamento das famílias de baixa renda envolvidas, assim como os adultos, crianças e adolescentes que estão em condição de dependência. Além disso, também há a expectativa de que o presidente Lula anuncie nesta semana um pacote de medidas para combater a crise, com foco em saúde mental dos apostadores e na restrição de propaganda das casas de apostas online.

Financiadores do 8/01

Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) dá continuidade aos julgamentos envolvendo os atos antidemocráticos contra a sede dos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Até esta sexta-feira (4), a Primeira Turma do STF julgará o peticionamento eletrônico (PET) 11.997 que acusa um empresário de financiar os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A denúncia foi encaminhada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Um peticionamento eletrônico é o recurso tecnológico usado no primeiro momento do processo .A primeira turma é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

O Supremo julga o processo em meio às discussões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei (PL) nº 2858/2022, que concede anistia a todos os presos envolvidos em atos antidemocráticos de oito de janeiro.

Reforma Tributária

Enquanto isso, a menos de uma semana para o primeiro turno das eleições municipais, o Congresso Nacional segue com a agenda esvaziada, mas não parada. Enquanto a pauta do Senado está travado devido à urgência do primeiro projeto que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) dá continuidade às audiências públicas sobre o tema.

Nesta terça-feira (1º), a CAE discutirá sobre o impacto da reforma tributária sobre a Zona Franca de Manaus, as Áreas de Livre Comércio e o Simples Nacional. O PLP 68 mantém os regimes especiais de incentivo para a Zona Franca e para as Áreas de Livre Comércio. Já nas Áreas de Livre Comércio, os benefícios serão mantidos até 31 de dezembro de 2050. No caso do Simples Nacional, o texto faz mudanças de caráter regulatório e fiscalizatório. Por exemplo, a medida impede que a empresa optante tenha filial, sucursal, agência ou representação no exterior.

Na quarta-feira (2), os senadores realizarão outra audiência para tratar da reforma tributária. Dessa vez, o foco será na gestão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).