Segundo Haddad, 600 sites de apostas bets serão banidos do Brasil

Após o polêmico relatório do Banco Central (BC) referente à movimentação de apostas online, conhecidas como apostas bets, o governo federal começa a anunciar as medidas para garantir a regulamentação das apostas online. Nesta segunda-feira (30) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que, nos próximos dias, entre 500 e 600 sites de apostas online irregulares poderão ser banidos do Brasil nos próximos dias. Os bloqueios serão realizados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Com o bloqueio dessas plataformas, o ministro recomendou que os apostadores resgatem o dinheiro imediatamente para evitarem perdas.

Em entrevista à rádio CBN, Haddad reforçou que o governo federal está trabalhando para coibir o mau uso das apostas, limitando as formas de pagamento e regulamentando a publicidade das empresas de sites de apostas. Nesta terça-feira (1º), o ministro da Fazenda se encontrará com representantes e entidades do setor de publicidade e propaganda para alinharam os limites das bets. Isso porque, segundo o ministro, a situação sobre a divulgação de jogos está "completamente fora de controle”.

“Assim como tem regulação de fumo e de bebida alcoólica, temos que ter o mesmo zelo em relação aos jogos”, destacou.

O ministro da Fazenda ainda disse que a pasta acompanhará as apostas através do CPF. “Vamos acompanhar CPF por CPF a evolução da aposta e do prêmio para evitar duas coisas: quem aposta muito e ganha pouco está com dependência psicológica do jogo e, quem aposta pouco e ganha muito, está geralmente lavando dinheiro. Temos que coibir o problema, o agravamento de questões de saúde pública e a questão do crime organizado que usa a bet para lavar dinheiro”, disse Haddad.

Ainda a partir desta segunda-feira, a plataforma Google passa a exigir que sites de apostas precisam ter registro no Ministério da Fazenda para anunciar em suas plataformas. A medida, anunciada na última sexta-feira (27), acontece devido a mudanças em sua política de publicidade. Além do site de buscas, o Google controla marcas como Android, Gmail, YouTube e Waze, dentre outras.

Relembre

O relatório do BC fez um comparativo entre as loterias da Caixa Econômica Federal com 56 empresas de apostas online. Enquanto em agosto as loterias arrecadam R$ 1,9 bilhão, as empresas de apostas movimentam R$ 20,8 bilhões. Do total movimentado por esse recorte das empresas, cada uma arrecada mais de R$ 235,7 milhões.

Vale destacar que os valores devem ser maiores, já que essas empresas também aceitam pagamento por cartões de crédito e débito, e o relatório do Banco Central rastreou somente transferências instantâneas (Pix).

Bolsa Família

Ainda nesta segunda-feira, o Ministério Público (MP), acompanhado do Tribunal de Contas da União (TCU), encaminharam uma procuração determinando que o benefício do programa social Bolsa Família seja cortado para famílias que usarem do dinheiro para apostar em jogos de azar. O documento é assinado pelo subprocurador-geral do MP, Lucas Rocha Furtado.

A medida ganha destaque devido à forte presença de beneficiários do programa social em apostas. Segundo o relatório do Banco Central da última semana, dos 24 milhões de brasileiros que apostaram em agosto deste ano, cinco milhões pertencem a famílias que recebem o Bolsa Família. Foram enviados, por transferências instantâneas (Pix) R$ 3 bilhões vindos do programa – em uma média de R$ 100 por apostador.

Na última sexta-feira, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) criou um Grupo de Trabalho com a Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e Cadastro Único (Cadúnico) com objetivo de apresentar uma proposta sobre uso de recursos do cartão Bolsa Família com apostas online.

Nos bastidores, uma das alternativas estudadas pelo grupo de trabalho é justamente suspender a titularidade do beneficiário do Bolsa Família que seja flagrado usando os recursos do programa social para apostar. Porém, a ideia não é cortar o benefício, mas redirecionar o recurso para outro membro da família, após advertência formal. O relatório com as medidas do Grupo de Trabalho devem ser apresentadas ainda nesta semana.