Pela primeira vez, um parlamentar admitiu que, ao contrário do desejo do governo, a reforma tributária não deverá estar aprovada este ano. Relator do Grupo de Trabalho (GT) que estuda na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o PLP 68/2024, que regulamenta como serão cobrados os novos impostos – Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – e suas diferentes alíquotas, o senador Izalci Lucas (PL-DF) apresentou um quadro preocupante em almoço promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais do Distrito Federal (Lide Brasília). Segundo ele, as audiências promovidas pelo GT trouxeram à tona uma série de questões e reivindicações de diversos setores. “A reforma tributária não deve ser aprovada tão cedo”, afirmou Izalci. “Precisamos de uma reforma tributária. Mas do jeito certo”.
1,2 mil emendas
Segundo Izalci, já foram apresentadas 1,2 mil emendas ao projeto, o que resume a complexidade de uma aprovação rápida. Contador de formação, Izalci afirma que mesmo ele ainda não conseguiu compreender inteiramente toda a dimensão das mudanças. “A maioria dos senadores irá se apoiar nas suas assessorias técnicas. Se forem pressionados a uma aprovação rápida, podemos aprovar algo do qual nos arrependeremos depois”, disse o senador.
O questionamento sobre a expectativa de tramitação da reforma foi feito a Izalci no almoço pelo Correio da Manhã. Segundo ele, concluído o trabalho do Grupo de Trabalho, ele ainda será enviado ao relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que foi também o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária no Senado. Izalci terá que analisar o relatório feito por Izalci a partir desse trabalho e analisar as mais de mil emendas.
Muito provavelmente, Eduardo Braga, diante do que receberá, fará alterações no projeto que foi aprovado no primeiro semestre na Câmara dos Deputados. Havendo alterações, o projeto terá que voltar para nova rodada na Câmara, que é a casa de origem do projeto.
Além disso, a Câmara não terminou ainda de votar o segundo projeto de regulamentação da tributária, o PLP 108/2024. No primeiro semestre, foi aprovado o texto-base, mas os deputados ainda têm de analisar os destaques ao texto. Depois disso, esse projeto terá também que ser apreciado pelo Senado.
Simplificação
Na avaliação de Izalci, a ideia de simplificação tributária proposta é verdadeira somente ao final do processo. Quanto isso acontecer, serão extintos cinco impostos atuais – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) – que são hoje cobrados por estados, municípios e União em diferentes etapas do processo. Eles serão substituídos por dois impostos – o IBS, cobrado pelos estados e municípios, e o a CBS, cobrada pela União.
Neste momento, o processo, de fato, ficará mais simplificado porque os impostos serão pagos somente no ato da compra do produto ou do serviço. Ou seja, no seu destino. Somente uma vez. E essa cobrança já será automática. No momento da compra, é acrescida a alíquota referente ao produto e ao serviço, e ela já é recolhida.
Isso, porém, só assim será em 2032. “Até lá, teremos uma situação de transição, que irá tornar o processo bem mais complicado”, disse Izalci, porque ao mesmo tempo serão pagos os impostos atuais e gradativamente serão introduzidos os novos impostos. No primeiro momento, os impostos novos iniciarão com uma alíquota de 0,96% que será descontada dos impostos atuais. Aos poucos, a alíquota irá subindo até chegar ao total, com a substituição integral dos impostos. Essa complexidade inicial deverá gerar novas dúvidas e custos com contadores. “Tecnicamente, a reforma é maravilhosa. Mas vamos precisar ver como isso funciona no mundo real”, criticou.
Alíquotas
Soma-se, então, segundo Izalci, a enorme pressão exercida por segmentos que estão se sentindo prejudicados e querem alíquotas diferenciadas. O GT da CAE realizou 21 audiências públicas sobre a reforma, e vários setores apresentaram suas preocupações com uma possível maior oneração, pedindo a inclusão em regimes diferenciados com alíquotas menores ou mesmo isenção, com inclusão na cesta básica de alimentos.
A reforma tributária determina que a alíquota de cobrança de imposto para os produtos que não terão tributação diferenciada seja de 26,5%. Estabeleceu um gatilho caso a alíquota ultrapasse isso: de cinco em cinco anos, se alíquota ultrapassar esse valor, será necessário rever isenções e tributações especiais para que a alíquota não seja maior.
“O próprio governo admite que, com o texto aprovado na Câmara, a alíquota já teria ultrapassado 27,5%”, alertou Izalci. “Se aprovarmos todas as reivindicações de setores que procuraram o Grupo de Trabalho, a alíquota vai passar de 35%”.
Ibaneis
Senador pelo Distrito Federal, Izalci fez uma avaliação de que o DF será beneficiado com a reforma. Como consome mais do que produz, será o destino de boa parte dos impostos, com a cobrança no destino final. Segundo ele, há uma estimativa de ganho de arrecadação na ordem de R$ 2,6 bilhões.
Presente no almoço, porém, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), revelou preocupações. “Vivemos um momento delicado”, disse Ibaneis. “Diante de tudo o que tem sido dito e publicado pela imprensa, a gente se assusta com o que pode acontecer. Corremos o risco de um amento da carga tributária, o que pode gerar redução do consumo e da renda”.
Para Izalci, é esse o risco que não se pode correr com uma aprovação de afogadilho. “É preciso ter muita consciência dos riscos de uma aprovação rápida”, alertou o senador.
