A partir de 11 de outubro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciará o bloqueio de sites de apostas online, conhecidos como bets, que forem considerados ilegais pelo Ministério da Fazenda. A pasta divulgará uma lista completa com todas as empresas que estão cadastradas e têm autorização para atuarem no Brasil. Após a lista divulgada, os apostadores que têm dinheiro depositado em empresas de aposta online irregulares terão um prazo de dez dias, a contar a partir desta terça-feira (1º), para sacar os recursos.
Em conversa com a imprensa, nesta terça-feira (1º), o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, destacou que a lista é “fundamental para se fazer um crivo inicial e separar as empresas que de fato poderão atuar, e, portanto, que poderão fazer publicidade, das empresas que não poderão mais fazer”.
A declaração foi feita após uma reunião com representantes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), justamente para tratar da veiculação de publicidade das bets e vetar propagandas ostensivas.
“Essa lista é uma referência para quem quiser fazer apostas. Caso o cidadão queira fazer apostas e queira saber se ele está em um ambiente regulado, ele tem que saber que essa lista estará no site do Ministério da Fazenda, onde só ficarão os regulares”, destacou.
Todavia, ele pontuou que eventuais sites que queiram ser regularizados no Brasil poderão solicitar ao Ministério da Fazenda para atuarem nacionalmente. Somente na última segunda-feira (30), depois que o governo anunciou que endureceria contra as casas de apostas, 181 sites de bets solicitaram autorização para operar de forma legal no Brasil.
“O fluxo de pedidos de autorização é contínuo. Então, qualquer nova empresa que se interessar em cumprir a lei e todas as regras estabelecidas por nós e eventualmente as regras, por exemplo, do setor de publicidade, eles podem vir ao ministério pedir autorização. Uma vez cumpridos todos os requisitos, eles levam autorização. Primeiro você pede autorização e, uma vez autorizado, aí você pode atuar”, afirmou Dudena.
Questionado pela imprensa sobre eventuais medidas que a Fazenda adotará para impedir que o dinheiro do programa social Bolsa Família seja usado para apostas online, o secretário se limitou a dizer que a pasta está dialogando com demais setores do governo para a eventual imposição de novas medidas. Ele não falou sobre bloqueio de cartões.
AGU
Ainda nesta terça-feira, a Justiça do Distrito Federal concedeu uma liminar à Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) para garantir que os sites de bets credenciados por ela continuem operando e fazendo publicidade em todo o país, mesmo sem o credenciamento na Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do governo federal.
Questionado pela imprensa, o secretário informou que a Advocacia-Geral da União (AGU) está monitorando e atuará contra possíveis questionamentos no Judiciário às portarias que estabelecem regras e limites para a atuação das bets. “A Advocacia-Geral da União está olhando e vai dar a resposta judicial que é necessária. Não temos nenhuma preocupação maior sobre esse tema. É um caso bastante circunscrito”, informou.
A AGU já se manifestou que “adotará as medidas necessárias para buscar a reforma da decisão judicial”.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avalia ser urgente uma tomada de decisão por parte do poder público para tomar providências que evitem o assédio publicitário promovido pelas bets nos meios de comunicação. Ele destacou que as limites para apostas online serão adotadas, a fim de proteger as famílias. “Tudo está sendo discutido para proteger as famílias [desse tipo de assédio]”, disse após reunião com o Conar e a Abert.
Anatel
O Ministério da Fazenda havia prometido divulgar a lista na terça-feira. Mas até o fechamento da edição, isso não tinha acontecido. Com a lista dos sites irregulares divulgadas, a Anatel determinará que os mais de 20 mil provedores de internet do país interrompam o acesso de internet às plataformas. As empresas de telecomunicação são de todos os portes, desde as pequenas até as grandes provedoras de telefonia móvel. Vale destacar que não há uma coordenação central para bloquear um site, portanto é preciso que isso seja feito pelas operadoras.
A Anatel ainda comentou que se prepara para eventualmente ter de lidar com o mesmo tipo de situação com as bets, já que estas podem criar novos sites para burlar a regulação. As autoridades precisam fechar repetidamente novas brechas para sites ilegais.
