Após o primeiro turno das eleições municipais neste domingo (6), a semana volta a ser movimentada no Congresso Nacional. Nesta terça-feira (8), está agendada para as 10h na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado a sabatina do economista Gabriel Galípolo para assumir a presidência do Banco Central (BC) nos próximos quatro anos. O relator da sabatina é o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA).
Se o nome do indicado pelo poder Executivo for aprovado por ao menos 14 senadores, Galípolo será encaminhado para ser avaliado no plenário da Casa. Caso ele seja aprovado em maioria simples no plenário do Senado, tomará posse como novo presidente da instituição em 1º de janeiro de 2025.
A sabatina de Galípolo será possível porque, na última sexta-feira (4), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retirou a urgência do primeiro projeto que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024) no Senado. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira. A pedido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a retirada da urgência visa evitar desgastes com o Congresso Nacional.
Reforma Tributária
Com a retirada da urgência do PLP 68/2024, o Senado pode dar continuidade à discussão do tema, sem apresentar a mesma pressa que a Câmara dos Deputados teve para aprovar o projeto. Até o início da tarde de sexta-feira, foram apresentadas 1.340 emendas ao projeto. Apesar de a CAE seguir debatendo o tema, o relator do projeto não foi ainda oficializado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, mas a expectativa é que seja o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que foi o relator do projeto que instituía a reforma tributária. Porém, até o momento, segue a previsão de que o texto seja votado e aprovado no plenário do Senado em novembro e, como ele deve sofrer alterações, retornará à Câmara.
Nesta quarta-feira (9), a CAE realizará uma nova audiência pública para discutir o tema, desta vez com foco no Imposto Seletivo (IS). Batizado como imposto do pecado, o IS engloba uma lista de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, implementando uma alíquota tributária muito elevada para desestimular o consumo.
STF
Também nesta terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados votará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021, que limita decisões monocráticas (ou seja, decisões de apenas um magistrado) de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Relatado pelo deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS), a medida também vale para decisões monocráticas de demais tribunais.
Ainda dentre pautas que visam impedir o chamado “ativismo judicial” – acusações, em sua maioria da oposição, de que a Suprema Corte anda escolhendo ter uma postura mais ativa na interpretação da Constituição, a depender do assunto ou dos envolvidos – a comissão também avaliará o Projeto de Lei nº 4.754/2016. O projeto “tipifica crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo”.
Ainda tratando sobre o STF, a CCJ discutirá na terça-feira o Projeto de Lei nº 658/2022 que obriga pedidos de impeachment que sejam rejeitados pelos presidentes da Câmara ou do Senado a serem submetidos ao plenário das Casas. Na atual conjuntura, os pedidos de impeachment contra presidente da República estão concentrados nas mãos do presidente da Câmara dos Deputados enquanto pedidos de impeachment contra ministros do Supremo são definidos pelo presidente do Senado. Ou seja, caso um dos presidentes das Casas não aceitem os pedidos, eles não são votados em plenário.
Após uma série de atritos entre o ministro do Supremo Alexandre de Moraes, seja nos julgamentos dos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro ou a suspensão da rede social “X” no Brasil, parlamentares organizaram um pedido de impeachment conjunto contra o magistrado. Porém, até o momento, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) não aceitou o pedido. Dessa forma, caso o PL 658/2022 seja aprovado, o pedido de impeachment contra Moraes, e diversos outros, passará a ser avaliado pelos plenários das Casas do Legislativo.
Todos as medidas que serão discutidas e votadas na CCJ retornam após pedidos de vistas.
