Com o retorno das atividades no Senado Federal após o primeiro turno das eleições municipais, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) segue com as discussões acerca do primeiro projeto que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024). Além disso, após o poder Executivo retirar a urgência do projeto e destravar a pauta do Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa também passará a discutir o texto após oficializar o senador Eduardo Braga (MDB-AM) como relator da medida.
A reforma tributária unifica cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) cobrados sobre consumo e produção no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que vai incidir no consumo. Será um "IVA dual", composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para estados e municípios e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), para a União. O PLP 68/2024 implementa os novos tributos, regulamentando alíquotas e outras questões.
Apesar de o projeto já ter recebido 1.300 emendas, segue a expectativa de que o texto seja votado no plenário do Senado na primeira semana de novembro.
Como o texto deve passar por alterações, ele retornará para a Câmara dos Deputados. E, para evitar que os deputados revertam a maioria das eventuais alterações, senadores buscam negociar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que ambos cheguem a um texto de consenso – que deve ser o que será colocado em votação.
Relator
Após participar de maneira informal em diversas reuniões sobre o tema, nesta semana o líder do MDB no Senado foi oficialmente designado como o relator do PLP 68/2024. O nome dele já era esperado, já que o parlamentar foi o relator no Senado do projeto que instituiu a reforma tributária. Com o nome confirmado, o agora relator adiantou que pretende apresentar o plano de trabalho para discutir o tema na CCJ na próxima quarta-feira (16).
“Precisamos acabar com este emaranhado de legislações que encarecem a nossa produção e que dificultam o crescimento econômico”, declarou Braga em suas redes sociais.
Antes de apresentar o plano, Braga também adiantou que primeiro serão realizadas duas audiências temáticas na comissão, uma para ouvir governadores e outra os prefeitos sobre os impactos da medida. Após esses encontros, seguindo a mesma linha da CAE, serão realizadas uma série de audiências públicas para debater o tema com setores impactados com a medida.
Audiências
Na próxima terça-feira (15), a CAE irá debater a possibilidade de as alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) serem revisadas anualmente pelo Senado, a fim de não aumentar a carga tributária. A expectativa é que esta seja a última reunião sobre o tema na CAE, que terá influência no relatório de Eduardo Braga.
A reunião visa analisar os impactos da medida em relação à sua transição, tal como sua fiscalização, já que a implementação do IBS e do CBS exigirá um período de transição. De acordo com o Ministério da Fazenda, haverá dois períodos de transição: um de sete anos, que será para toda a sociedade brasileira; e outro específico para os entes federativos, de 50 anos. A transição para a sociedade começa em 2026 e termina em 2033, quando os atuais tributos sobre o consumo acabam.
E nesse meio período, os preços de alguns produtos e serviços poderão cair e outros, subir. Portanto um dos objetivos dessa audiência é garantir que texto seja claro de que esses ajustes serão graduais.
