Atendendo a pedidos da Polícia Federal (PF), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a extradição de 63 brasileiros que estão foragidos na Argentina. Esses brasileiros são investigados por participarem dos atos antidemocráticos contra a sede dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. Nesta quarta-feira (16), a embaixada do Brasil em Buenos Aires, capital argentina, começou a receber os pedidos de Moraes, encaminhados e tratados de maneira individual.
Em junho deste ano, o governo brasileiro recebeu do governo argentino uma lista com os nomes de pessoas procuradas pela Justiça brasileira que estavam no território vizinho. Nisso, a PF iniciou a elaboração do pedido de extradição enviado à Suprema Corte.
A principal suspeita é que os investigados quebraram as tornozeleiras eletrônicas que usavam. A polícia ainda estima que essas pessoas conseguiram cruzar a fronteira dentro de porta-malas de carros, atravessando pelo rio Paraná – que separa o Brasil da Argentina – ou caminhando pela ponte na fronteira. Além disso, a Polícia Federal trabalha com a possibilidade de 180 pessoas envolvidas nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 estarem também foragidas na Argentina, Uruguai e Paraguai.
Os agentes também não descartam a possibilidade de os foragidos terem pedido asilo na Argentina e que outros possam ter cruzado as fronteiras do Uruguai e do Paraguai já que, na avaliação dos policiais, há facilidade em cruzar as fronteiras, principalmente a Ponte da Amizade, que liga Foz do Iguaçu no Brasil com Ciudad del Este no Paraguai, passando sobre o rio Paraná.
Argentina
O pedido de extradição exige um longo processo. Primeiro, o ministro encaminha a solicitação para o Ministério das Relações Exteriores do Brasil. Esse processo é realizado pelo Ministério da Justiça, que faz a primeira análise, formata o pedido e o entrega para o Ministério das Relações Exteriores. Nisso, o departamento encarregado leva o pedido às autoridades argentinas, através do ministro de Relações Exteriores (atualmente, ministro Mauro Vieira) e departamentos de Justiça e Cooperação Internacional.
Portanto agora, cabe ao presidente da Argentina, Javier Milei, definir se acatará a solicitação do magistrado brasileiro, ou não.
Ao Correio da Manhã, a advogada especialista em Direito Internacional Hanna Gomes explicou que
“o governo argentino não tem obrigação de cumprir com o pedido de extradição”.
“A extradição é um processo diplomático, um processo político entre os dois países, ou mais países que estiverem envolvidos em uma outra circunstância, por exemplo. Mas se trata de um ato soberano. Um país não pode interferir na decisão do outro, apenas requerer e esperar pela anuência, pela efetivação do pedido pelo outro país”, explicou.
“Considerando que estamos em um momento sensível das relações bilaterais Brasil e Argentina, considerando as diferenças e a polarização política dos nossos dois governos, fica, sim, uma dúvida sobre o cumprimento desse pedido de extradição”, completou Hanna.
Ela ainda pontuou que cabe ao governo argentino analisar se, dentro do seu entendimento, não se trata de uma perseguição política e sim de um crime legítimo.
O cientista político Kleber Carrilho concorda com esse ponto de vista. Para a reportagem, Carrilho comentou que “se a decisão passar por Milei, dificilmente o pedido [de Moraes] será acatado”.
“Porém, os caminhos podem ser institucionais, e então isso seria decidido pela justiça argentina, sem interferência do presidente”, ponderou o cientista político, que acredita que o pedido de extradição brasileiro seria cumprido caso a situação caia apenas para a justiça argentina.
