O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou na manhã de quinta-feira (17) que se a regulamentação das plataformas digitais de apostas esportivas, conhecidas como bets, não acontecer como o esperado, o serviço será proibido no Brasil. A declaração foi feita em entrevista à Rádio Metrópole, em Salvador (BA).
“Nós vamos ver se a regulação dá conta. Se a regulação der conta, está resolvido o problema, se não der conta, eu acabo, fica bem claro”, disse o presidente. “Porque você não tem controle do povo mais humilde, de criança com celular na mão fazendo aposta, nós não queremos isso”, alertou.
Na noite de quarta-feira (16), o Ministério da Fazenda divulgou uma nova atualização da lista de casas de apostas autorizadas a funcionar no país até o final do ano. Segundo a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF), atualmente estão aptas a operar 98 empresas com 215 bets.
Regulamentação
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começou a bloquear, no dia 11 de outubro, as plataformas que não obtiveram autorização da Fazenda. Segundo o ministério, mais de dois mil sites foram considerados inaptos. Foi realizada uma espera de dez dias para o início do bloqueio para que os apostadores pudessem retirar com mais facilidade os valores que possuíam nos aplicativos.
As casas de apostas precisarão cumprir regras para combate à fraude, à lavagem de dinheiro e à publicidade abusiva, entre outras. Além disso, precisarão pagar a outorga de R$ 30 milhões para começar a funcionar a partir de 1º de janeiro de 2025, quando terá início o mercado regulado de apostas no Brasil.
De acordo com o secretário da SPA-MF, Regis Dudena, as empresas autorizadas a funcionar até dezembro estão em um “período probatório” e também serão monitoradas e, caso não respeitem as legislações brasileiras, podem não obter a outorga para funcionar no próximo ano.
“As empresas que estão atuando se corresponsabilizam por suas atitudes. Mesmo quem está na lista positiva atual também está sendo analisada e todo o comportamento destas será levado em consideração até o momento da decisão final sobre a autorização definitiva”, afirmou Dudena.
Reunião
“Na semana passada, eu tive uma reunião com 14 ministérios para a gente discutir a questão das bets e nós temos uma opção: ou acabava definitivamente ou a gente regulava. Nós optamos pela regulação, e me parece que esta semana mais de 2 mil bets já saíram de circulação”, disse Lula.
“Tem muita gente se endividando, tem muita gente gastando o que não tem. E nós achamos que isso tem que ser tratado como uma questão de dependência. Ou seja, as pessoas são dependentes, as pessoas estão viciadas”, ressaltou o presidente na ocasião.
Bolsa Família
O choque quanto à forma como as apostas bets estavam impactando a vida do brasileiro surgiu a partir da divulgação de uma nota técnica do Banco Central feita a pedido do senador Omar Aziz (PSD-AM).
Na nota, o Banco Central (BC) analisou a utilização do Bolsa Família em apostas eletrônicas via Pix. Em agosto, cerca de cinco milhões dos aproximadamente 20 milhões de beneficiários gastaram R$ 3 bilhões em bets.
Já no total do volume mensal dos primeiros oito meses de 2024, as transferências variaram de R$ 18 bilhões a R$ 21 bilhões. Os dados divulgados não incluem outras formas de pagamento, apenas as apostas via Pix.
