A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (31), para receber a queixa-crime apresentada contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO). O parlamentar é acusado de calúnia, difamação e injúria.
A ação foi apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) após o deputado proferir acusações contra ele e ao também senador Jorge Kajuru (PSB-GO), afirmando que foram comprados na votação da Presidência do Senado em 2023, que elegeu o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O caso é relatado pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, que votou a favor de tornar o senador réu. Para o magistrado, as ofensas constituem “abuso do direito à manifestação de pensamento”.
“As condutas praticadas constituem ofensas que exorbitam os limites da crítica política, uma vez que as publicações na conta pessoal do querelado no Instagram constituem abuso do direito à manifestação de pensamento, em integral descompasso com suas funções e deveres parlamentares”, avaliou.
Ele foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Ainda falta o voto do ministro Luiz Fux. O julgamento é realizado desde o dia 25 de outubro no plenário virtual e a previsão é que seja concluído até a próxima terça-feira (5).
Entenda
Na ocasião, Gayer criticou a vitória de Pacheco e afirmou, sem apresentar provas, que Cardoso e Kajuru abandonaram o estado, vendidos por cargos. “Dois vagabundos que viraram as costas para o povo em troca de [cargo em] comissão”, afirmou o parlamentar.
“Era a maior oportunidade que a gente tinha de salvar nosso país, e senadores nos traíram. Aqueles que estão como indefinidos, os que já tinham declarado voto no Pacheco e alguns que traíram também traíram o povo brasileiro. Só Deus pra salvar esse país agora, porque o país tá possuído pelos capetas do inferno”, acrescentou.
A declaração foi feita por meio de um vídeo postado no Instagram em fevereiro do ano passado. O Correio da Manhã entrou em contato com a assessoria do deputado e não obteve retorno.
Polícia Federal
Também na última sexta-feira (25), Gayer foi alvo de operação da Polícia Federal (PF), na sua casa, em Goiânia, para desarticular suposta associação criminosa voltada para desvio de recursos públicos. A investigação apontou que o objetivo final dos autores era a destinação de verbas parlamentares em favor da Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). A autorização de busca e apreensão foi expedida pelo ministro Alexandre de Moraes.
“Os delitos investigados são: associação criminosa, falsidade ideológica, falsificação de documento particular e peculato-desvio”, informou a PF, em nota.
O deputado negou o envolvimento com o crime e afirmou que apreenderam o seu celular, um HD e um SDD. “Eu nunca fiz nada de errado, nunca cometi nenhum crime e estou sendo tratado igual a um criminoso pela nossa Polícia Federal e pelo Alexandre de Moraes”, afirmou.
O Partido Liberal, que o parlamentar faz parte, considerou a decisão de Moraes como “mais uma ação nessa escalada autoritária e parcial”. “A operação policial e a busca e apreensão na residência do Deputado Federal Gustavo Gayer representam mais uma ação nessa escalada autoritária e parcial de um ministro do STF contra um espectro político que representa grande parte da população brasileira. Com base nas notícias até o presente momento publicadas, trata-se de questão, em tese, relacionada com cota parlamentar de um Deputado Federal”, disse a nota.
