Saiba como resgatar dinheiro das bets irregulares

A contagem regressiva para os apostadores que têm saldo em sites de apostas eletrônicas irregulares retirarem os seus valores vai até o dia 10 de outubro. No dia 11 de outubro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) derrubará o acesso a cerca de 600 plataformas que não obtiveram autorização do Ministério da Fazenda para operarem no Brasil.

Na noite de terça-feira (1°), a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) divulgou a lista dos 199 sites de apostas que poderão continuar operando no país até o fim deste ano. De acordo com a pasta, o bloqueio será feito após esses dias para facilitar ao público o processo de resgate do dinheiro. Depois, a obrigação de pagamento permanece, mas será de responsabilidade dos operadores garantir que os apostadores possam retirar os depósitos a que têm direito.

A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 17 de setembro de 2024, em que estabelecia um prazo até a segunda-feira (30) para que as empresas do setor demonstrassem interesse em seguir com a regulamentação, a SPA-MF recebeu um total 117 pedidos de 112 empresas. Na lista nacional de autorizadas divulgada, são 89 empresas com 193 marcas de bets. Já a lista dos estados tem seis empresas com seis bets.

Saque

Segundo informações da Agência Brasil, para iniciar o processo de saque, é necessário acessar o site ou o aplicativo da casa de apostas. Em seguida, na área onde está o saldo, selecionar a opção de saque. O interessado deve confirmar o valor que deseja retirar, preferencialmente optando pelo saldo total, e informar a conta bancária para a qual o dinheiro deve ser enviado. Pode escolher por receber o valor por meio de Pix, que é instantâneo e disponível 24 horas, ou por transferência eletrônica (TED), que é feita apenas em dias úteis.

Se o apostador solicitar a retirada de fundos em um aplicativo de apostas e não receber o valor, o primeiro passo é entrar em contato com o suporte do serviço. Caso não obtenha resposta, é aconselhável registrar uma queixa em um órgão de defesa do consumidor, como o Procon.

A ausência de retorno pode ser um sinal de fraude, e, nesse cenário, o usuário deve registrar uma ocorrência policial e buscar o apoio do Ministério Público. Este órgão pode investigar a situação e, se necessário, iniciar uma ação judicial coletiva. Vale lembrar que muitas casas de apostas operam no exterior e não têm representantes legais no Brasil, o que torna a responsabilização mais complicada. Por isso, é fundamental agir prontamente, acionando as autoridades para evitar que o processo prescreva e que as acusações percam a validade.

Segurança jurídica

Segundo o ministério, novos pedidos de autorização podem ser feitos a qualquer momento e a SPA/MF tem até 150 dias para dar o retorno. Porém, para as empresas que ainda não estavam atuando na área e pediram autorização, o MF irá analisar o cumprimento dos requisitos em janeiro de 2025.

“A medida proporciona mais segurança para a sociedade e para as empresas que querem operar adequadamente no Brasil. Com isso, protegemos a saúde mental e financeira dos jogadores. Acesse o site do Ministério da Fazenda para saber quais são os sites de apostas que podem continuar funcionando até dezembro”, explicou o secretário de Prêmios e Apostas do MF, Regis Dudena.

Em análise do especialista em direito penal, Oberdan Costa, a regularização das bets visa garantir segurança jurídica e, ainda de acordo com ele, uma série de casas de apostas eletrônicas pode estar envolvida com o crime organizado.

“A portaria assegura segurança jurídica, proporciona previsibilidade e eficiência ao processo regulatório, fortalecendo, assim, as bases para um ambiente de apostas estável e confiável no país", iniciou.

"Caso a página de apostas não exerça controle sobre os valores que entram em seu caixa, pode ser usada por quem deseja conferir aparência legal ao recebimento de valores que possuem origem no crime”, finalizou. Ou seja, lavagem de dinheiro.