Moraes determina desbloqueio do X no Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou nesta terça-feira (8) o retorno das atividades da plataforma X (antigo Twitter) no Brasil. A liberação acontece após a regularização dos débitos da empresa do bilionário Elon Musk no país.

“O retorno das atividades da X BRASIL INTERNET LTDA. em território nacional foi condicionado, unicamente, ao cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”, disse Moraes na sua decisão.

“Portanto, todos os requisitos necessários para o retorno imediato das atividades da X BRASIL INTERNET LTDA. em território nacional foram comprovados documentalmente e certificados pela Secretaria Judiciária”, concluiu. Assim, depois de meses de desafios e disputas, Elon Musk acabou cedendo a aceitando cumprir o regramento jurídico brasileiro.

Na decisão, Moraes também determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adote “as providências necessárias para efetivação da medida” e comunique a Suprema Corte em um prazo de 24 horas.

Mais cedo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia encaminhado ao STF um parecer favorável ao desbloqueio da rede social. O documento, assinado pelo Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, argumentou não existir mais a existência de um “motivo que impeça o retorno das atividades da empresa”.

“Os motivos que justificaram a decisão de 30.8.2024 não mais perduram. As insubmissões anteriormente verificadas foram cessadas”, diz o parecer de Gonet.

Entenda

No dia 30 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu o X no Brasil após a rede social ignorar ordens judiciais da Suprema Corte, que exigiam a suspensão de contas e a nomeação de um representante legal no país.

A decisão incluía uma multa de R$ 50 mil para brasileiros que tentassem acessar a plataforma utilizando VPN, uma rede virtual privada. Essa medida foi respaldada por unanimidade pela Primeira Turma do STF no dia 2 de setembro, quando os ministros votaram pela manutenção da decisão.

Os descumprimentos da plataforma resultaram em multas que, somadas, ultrapassaram R$ 28,6 milhões, valor que deveria ser quitado para que o "X" pudesse retomar suas atividades no Brasil.

Para assegurar a quitação das dívidas, no dia 30 de agosto, o ministro decidiu bloquear as contas bancárias da Starlink, a empresa de internet via satélite de Elon Musk. A Starlink oferece serviços de internet em áreas rurais do Brasil e possui contratos com diversas instituições públicas, incluindo as Forças Armadas e tribunais eleitorais.

Recuo

Na noite do dia 18 de setembro o X recuou e bloqueou os perfis do youtuber, Allan dos Santos; do ex-apresentador da Jovem Pan Paulo Figueiredo; e do influenciador Bruno Aiu, o Monark, conforme determinado por Moraes.

A plataforma afirmou, no dia 20 de setembro, ter comprovado o nome da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova para atuar como representante legal no Brasil.

Em decisão divulgada na última sexta-feira (4), Moraes informou que a empresa realizou o depósito das multas devidas à Justiça, porém, na conta errada. O valor foi enviado para uma conta da Caixa, e deveria ter sido para uma conta judicial no Banco do Brasil. Na segunda-feira (6), o montante foi aplicado na conta correta.

O que se avalia é que Musk, depois de tentar desafiar a Justiça brasileira, começou a perceber que teria prejuízos nos seus negócios. O Brasil é o quarto país do mundo em número de usuários na internet, cerca de 120 milhões de pessoas. Além disso, Musk também teria prejuízos no caso de uma suspensão das atividades da Starlink, empresa de comunicação por satélite. Entre os clientes da Starlink, estão, inclusive, as Forças Armadas e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).