Braga adia entrega do cronograma da reforma tributária

O relator do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024) no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), adiou a entrega do plano de trabalho para tratar sobre o tema na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para a próxima quarta-feira (23). Inicialmente, o plano seria discutido nesta quarta-feira (16). O senador alegou um problema de saúde para o adiamento, a necessidade de uma cirurgia que não estava prevista.

O parlamentar realizou uma operação para retirada de uma hérnia de disco e de um cisto. Havia a expectativa de que ele participasse de maneira remota da reunião da CCJ. Porém, por determinação médica, Eduardo Braga está de licença sem poder atuar em suas funções até domingo (20).

Com isso, a comissão começará a discutir o tema somente na próxima semana. Todavia, até o momento, segundo Braga, isso não muda a previsão de aprovar o texto até dezembro deste ano, “conforme foi acertado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco [PSD-MG], e o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre [União Brasil-AP]”.

Atrasos

Inicialmente, a previsão era que o texto fosse aprovado no plenário do Senado na primeira semana de novembro. Porém, com a aproximação do segundo turno das eleições municipais, o Congresso Nacional travou a pauta para que os parlamentares que estejam envolvidos nas eleições possam retornar a seus redutos eleitorais. Com a trava na pauta eleitoral, a previsão para a votação do PLP 68 foi adiado para dezembro.

O projeto implementa os novos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo), definindo as suas alíquotas e excepcionalidades.

Além disso, também falta o Senado votar o segundo texto que regulamenta a reforma tributária (PLP 108/2024), que organiza o Comitê Gestor do IBS (CG-IBS). Este comitê, formado por representantes de todos os estados, será responsável por coordenar a arrecadação, fiscalização, cobrança e distribuição do tributo aos entes federados, elaborar a metodologia e o cálculo da alíquota e outras atribuições.

Atualmente o segundo texto está na Câmara dos Deputados. A Casa aprovou o texto base antes do primeiro turno eleitoral, mas falta votar os destaques do texto, apresentados pelos parlamentares. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), voltará a pautar a conclusão do projeto após o Senado votar a primeira proposta. Segundo o Estadão/Broadcast, Lira assim determinou como uma resposta ao que ele julgou ser uma demora dos senadores para apreciar o texto entregue pelos deputados federais.

Tanto Arthur Lira quanto Rodrigo Pacheco querem deixar a reforma tributária como um legado de seus mandatos à frente da Câmara e do Senado, que se encerra em fevereiro de 2025.

Mudanças

O PLP 68 já acumula 1.400 emendas apresentadas pelos senadores. Diante desse quadro, a expectativa é que tanto o relatório final – composto pelo relator Eduardo Braga em discussão na CCJ e com sugestões propostas pelo grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que vem realizando audiências públicas para tratar do tema – passe por mudanças, fazendo com o que o texto retorne para a Câmara dos Deputados.

Dentre as principais mudanças, os senadores devem retirar as carnes vermelhas da cesta básica de alíquota zero e passá-la para a cesta básica com alíquota reduzida de 60%. A medida visa impedir uma possível elevação da alíquota base acima de 26,5%. Além disso, carros elétricos devem ser retirados dos produtos da lista do Imposto do Pecado, tributo que terá uma alíquota maior para produtos que sejam prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Para que as alterações não sejam revertidas na Câmara, o relator do projeto e demais senadores devem negociar com Arthur Lira para que o relatório final seja um consenso entre ambas as casas.