Gonet relaciona minuta do golpe com ataques de 8/1

Pela primeira vez, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que há uma relação direta entre a suposta tentativa de golpe de Estado planejada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os atos antidemocráticos contra as sedes dos três poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes uma manifestação com essas informações. As informações são do portal UOL.

“Os elementos de convicção até então colhidos indicam que a atuação da organização criminosa investigada foi essencial para a eclosão dos atos depredatórios ocorridos em 8.1.2023”, escreveu Paulo Gonet, no documento apresentado no âmbito do inquérito da Polícia Federal (PF) sobre o caso.

Antes, as defesas dos acusados alegavam que os investigados não poderiam ser condenados pelo crime de Golpe de Estado – previsto na Lei nº1.802, de 5 de janeiro de 1953 – já que a eventual discussão contida nas tais minutas não foi de fato posta em prática. Eles ainda afirmavam que não haveria nenhuma relação dessas tratativas com o 8 de Janeiro, até a manifestação de Gonet.

A previsão é que a PF termine as investigações acerca do envolvimento do ex-presidente e de aliados na tentativa de golpe de Estado que culminou com os ataques antidemocráticos no início de novembro. O relatório final da polícia deve apresentar novas mensagens encontradas em aparelhos eletrônicos pessoais dos investigados. Após isso, caberá ao PGR definir a apresentação da denúncia sobre o caso a Suprema Corte.

Valores

No documento assinado por Gonet, ele ainda determina que os acusados pelo plano de golpe poderão ser cobrados a pagar R$ 26 milhões aos cofres públicos para ressarcir os prejuízos causados pela destruição do patrimônio público.

A medida é uma resposta à defesa do presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, que solicitou a revogação de suas medidas cautelares – como a proibição do investigado se comunicar com outros envolvidos no caso, como o próprio Bolsonaro –, além da devolução de R$ 53 mil apreendidos em sua residência e três relógios de luxo.

Em resposta, o PGR negou a devolução dos valores, alegando que os investigados pelo plano de golpe de Estado poderão vir a ter que ressarcir os cofres públicos pelo prejuízo da destruição de patrimônio público, causada em 8 de Janeiro. "Não parece recomendável, também, a restituição dos bens apreendidos. O requerente é investigado por crimes que resultaram em expressivos prejuízos à Fazenda Pública", ele escreveu, segundo o UOL.

Calcula-se o prejuízo de R$ 3,5 milhões ao Senado Federal, R$ 2,7 milhões à Câmara dos Deputados, mais de R$ 9 milhões ao Palácio do Planalto e R$ 11,4 milhões ao Supremo Tribunal Federal.

Relembre

Em fevereiro, a PF deflagrou a Operação Tempus Veritatis (hora da verdade, em latim) que investigava um grupo que teria tentado realizar um golpe de Estado, na intenção de obter vantagem de natureza política com a manutenção do então presidente da República na época, Jair Bolsonaro – um dos alvos da operação, além de ex-ministros e ex-assessores.

O caso começou após a PF encontrar na casa do ex-ministro da Justiça da gestão Bolsonaro Anderson Torres um documento batizado de “minuta do golpe”, em 2023. O documento detalhava a implementação de um golpe de Estado para preservar o mandato de Bolsonaro. Inicialmente, para que o caso se concretizasse, o documento determinava interferências no poder Judiciário e decretava a prisão de diversas autoridades, como o ministro do STF Alexandre de Moraes e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Depois, seriam determinadas novas eleições.

Além da minuta do golpe, a PF encontrou a gravação de uma reunião entre Jair Bolsonaro e seus aliados discutindo o assunto. A gravação foi apreendida nos pertences do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro tenente coronel Mauro Cid. O caso segue em investigação.