Reunião discutirá mais transparência para emendas

Apesar da semana esvaziada no Congresso Nacional, em decorrência do segundo turno das eleições municipais neste domingo (27), os parlamentares buscam retomar as dicussões sobre o orçamento para o próximo ano. Nesta terça-feira (22), o relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), se encontrará com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, respectivamente Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tratar do tema. O encontro inicialmente estava marcado para acontecer nesta segunda-feira (21), mas teve de ser adiado em decorrência da agenda de Arthur Lira.

Segundo a assessoria do relator, as equipes do Senado, da Câmara e do próprio Poder Executivo estão trabalhando para apresentarem no encontro uma proposta para Lira e Pacheco, que possa ser aprovada com o máximo de consenso possível. Se trata de um Projeto de Lei Complementar (PLP) que aprimore as regras dos repasses de emendas parlamentares.

O mecanismo de repasse dessas emendas foi suspenso em agosto, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), e aguarda a elaboração oficial de um relatório elaborado pelo Executivo e pelo Legislativo com mudanças que tragam maior transparência e rastreabilidade às emendas.

Dentre as propostas do senador Angelo Coronel para aprimorar as chamadas “emendas Pix”, está tornar prioridade que elas sejam repassadas para obras inacabadas. Além disso, metade do valor das emendas de comissão seriam repassadas para saúde. Entes federativos em situação de calamidade ou emergência (como as enchentes no Rio Grande do Sul) terão prioridade nos recursos e todos as informações estarão disponíveis no portal da transparência. As emendas pix são uma modalidade de transferência de recursos parlamentares em que o dinheiro é diretamente transferido para os caixas das prefeituras, sem indicação de programas e celebração de convênios.

Relembre

Em agosto, o ministro do STF Flávio Dino determinou a suspensão das chamadas "emendas Pix" ao orçamento da União. A decisão foi motivada a pedido de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), alegando que as emendas não têm a devida transparência, além de retirar a competência do Tribunal de Contas da União (TCU) para fiscalizar os recursos e a possibilidade de transparência e rastreabilidade do dinheiro público.

A medida gerou uma forte repercussão no Congresso Nacional, e gerou um atrito entre os poderes Legislativo e Judiciário. Ao final de agosto, representantes dos três poderes se reuniram e chegaram ao acordo de que as emendas parlamentares continuam permitidas, desde que respeitem os critérios de transparência, rastreabilidade e correção da aplicação desses recursos. Porém, as liminares do ministro Flávio Dino que suspenderam as emendas seguem mantidas até que as modificações acertadas estejam concluídas.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) também suspendeu a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enquanto ainda não for definido como serão tratadas as emendas pix. Porém, o relator da LDO 2025, senador Confúcio Moura (MDB-RO), chegou a anunciar que trará mudanças à matéria para adequá-la ao acordo costurado entre os Poderes.

Reforma Tributária

Além do encontro entre os presidentes das Casas do Congresso para tratar do orçamento para o ano que vem, o Senado segue as discussões acerca da regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024). Após ter de se recolher por ordens médicas, o relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentará na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa o plano de trabalho para a discussão do tema. Com 1.400 emendas sugeridas para alterar o texto que chegou da Câmara, Braga já adiantou que realizará duas audiências para ouvir governadores e prefeitos sobre o impacto da medida.

A expectativa é que o tema seja votado, e eventualmente aprovado, no plenário da Casa na primeira semana de dezembro. Mas enquanto a CCJ aguarda o plano de trabalho de Braga para discutir o tema, o senador Izalci Lucas (PL-DF) solicitará ao plenário do Senado que a proposta seja primeiramente apreciada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa, que já realizou uma série de audiências públicas sobre o tema, antes de ser apreciada na CCJ.