Mais transparência no orçamento em novembro

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), informou que a expectativa é que o projeto de lei complementar (PLP) que está sendo elaborado para trazer maior transparência e rastreabilidade às emendas parlamentares será aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado até a primeira quinzena de novembro. O parlamentar deu a informação em conversa com a imprensa após se encontrar com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), nesta terça-feira (22).

O senador disse que está realizando uma “peregrinação” para discutir individualmente com representantes de demais poderes sobre o tema a fim de evitar “surpresas” quando o projeto for protocolado. Dentre as outras autoridades, ele pretende conversar com o próprio ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino.

“Pretendo pedir uma reunião com o ministro [Flávio Dino] para levar a minuta. E quando ele vir que existe um acordo entre os dois poderes, não vejo motivo para ele se posicionar contra. Já conversamos com integrantes da Casa Civil do governo, que também vão encaminhar alguns incrementos ao texto”, disse.

Dessa forma, a expectativa é que já na próxima segunda-feira (28), após o segundo turno das eleições municipais (27), “os demais parlamentares possam se debruçar sobre o tema e votar o projeto o mais rapidamente possível”.

O PLP que está sendo elaborado trata-se de um acordo entre os três poderes para aprimorar a regulamentação, transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares – especialmente as emendas de transferência especiais, conhecidas como emendas Pix. Após o ministro Flávio Dino determinar a suspensão desse tipo de emendas ao orçamento da União, o que gerou atrito entre Congresso e STF, representantes dos três poderes chegaram ao acordo de que as emendas parlamentares continuam permitidas, desde que respeitem os critérios de transparência, rastreabilidade e correção da aplicação desses recursos. As emendas seguem suspensas até que as modificações acertadas estejam concluídas.

Emendas

Questionado pela imprensa, o relator do orçamento confirmou que as emendas de bancada, que atualmente estão em torno de 15 a 20 emendas, passarão a ser no máximo dez. Já as emendas de comissão, “serão destinadas para todas as lideranças, serão distribuídas por partido na comissão, constará em ata e a ata estará disponível nos portais de transparência”.

“Avançamos na questão da rastreabilidade e da transparência, que vamos ampliar ao máximo possível, para ficar bem claro, tanto para o Supremo quanto para a sociedade, o que cada parlamentar destinou para a sua base. Há estados cuja bancada é grande e outros com bancada pequena, e o valor é por bancada. Um estado com dez parlamentares recebe o mesmo que um estado com 60. Então, há um certo disparate, que estamos ajustando”, detalhou o senador.

Emendas Pix

Já as polêmicas emendas Pix terão a fiscalização e responsabilidade de transparência a cargo dos municípios. Além disso, com o projeto proposto por Coronel, esse tipo de emenda terá prioridade em obras inacabadas e atendimentos a calamidades – como as enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul (RS) neste ano, por exemplo.

Dessa forma, quando o parlamentar destinar um valor por meio de emendas Pix para um município, o ministério correspondente ao motivo da emenda disparará um e-mail para a Câmara de Vereadores informando que o parlamentar destinou o valor para a obra específica. Além disso, os tribunais de contas também serão comunicados da transferência do recurso.

“Geralmente, o prefeito solicita ao seu parlamentar um recurso para, por exemplo, construir um hospital, uma creche ou fazer a pavimentação de uma estrada. Cabe ao parlamentar oficiar o ministério de competência da emenda, e, a partir daí, quando o recurso chegar na ponta, a comunicação será publicada no Portal da Transparência da União”, destacou Angelo Coronel.