Retenção do passaporte pode sinalizar indiciamento de Bolsonaro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, por unanimidade, a solicitação da defesa do ex-presidente, Jair Bolsonaro (PL), para permitir que ele retome o contato com os outros alvos da investigação por suposta tentativa de golpe de Estado em 2022 e voltasse a ter mãos o seu passaporte.

A medida proíbe a citada relação, inclusive por intermédio de advogados. Entre os 20 nomes que compõem a lista, além do ex-chefe do Executivo, estão: o presidente do PL, Valdemar Costa Neto; o ex-ministro da Defesa general Walter Braga Netto; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno; o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres; o ex-assessor de Bolsonaro Tércio Arnaud; entre outros.

“A cautelar de proibição de manter contato com os demais investigados é medida que se faz necessária para resguardar a investigação, evitando-se a combinação de versões, além de inibir possíveis influências indevidas no ânimo de testemunhas e de outras pessoas que possam colaborar com o esclarecimento dos fatos”, explicou o ministro do STF, Alexandre de Moraes, relator do caso.

“De fato, a representação policial, devidamente amparada por robustos elementos de informação, indica o funcionamento de um grupo criminoso que, de forma coordenada e estruturada, atuava nitidamente para viabilizar e concretizar a decretação de medidas de ruptura institucional. A Polícia Federal aponta provas robustas de que os investigados concorreram para o processo de planejamento e execução de um golpe de Estado, que não se consumou por circunstâncias alheias às suas vontades”, prosseguiu.

Passaporte

Além disso, foi negado por Moraes o pedido de devolução do passaporte do ex-presidente. Na decisão, Moraes afirmou que o “desenrolar dos fatos já demonstrou a possibilidade de tentativa de evasão dos investigados”.

“Desse modo, o quadro fático que tornou necessária a entrega do passaporte do acusado permaneceu inalterado, de modo que incabível, neste momento processual, a restituição do documento”, disse.

Delação

Por fim, também foi rejeitado o pedido da defesa para ter acesso à delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, pois a investigação ainda não foi finalizada.

“A ressalva que se faz à compreensão vinculante diz respeito às diligências investigatórias em curso, que, sob risco de comprometimento do seu bom sucesso, deve ser preservado o sigilo necessário à apuração e à atividade instrutória, sob pena de inviabilizar as investigações em andamento”, pontuou o ministro.
Os três recursos foram relatados por Moraes, e foram acompanhados, em plenário virtual, pelos demais ministros que fazem parte da Primeira Turma da Corte: Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Indiciamento

Segundo o advogado e analista político em Brasília Melillo Dinis, “todos os indicadores internos e externos do STF apontam para o indiciamento de Jair Bolsonaro”.

“As restrições determinadas e confirmadas pelo relator são apenas um pequeno pedaço do conjunto de decisões desfavoráveis contra Jair Bolsonaro. Mas, após o indiciamento, haverá tempo para, dentro do devido processo legal, Jair Bolsonaro exercer a ampla defesa e o contraditório para tentar escapar de uma pena pesada contra si e sua família”, afirmou o advogado.