Ministério e portos assinam acordo de cooperação técnica

O Ministério de Portos e Aeroportos e a Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) firmaram, na tarde desta quinta-feira (24), um acordo de cooperação técnica para elaborar estudos e relatórios técnicos sobre melhores práticas e inovações sustentáveis, compartilhar dados e participar de reuniões técnicas destinadas ao desenvolvimento da sustentabilidade no setor portuário. O prazo de vigência do documento será de dois anos.

A assinatura celebra um pacto entre o governo federal e o setor privado e aconteceu durante o 11º Encontro da ATP, no Clube Naval de Brasília. O tema do evento deste ano, que também marca o aniversário da Associação, foi “Transição Energética no Transporte Marítimo – Ameaças e oportunidades para os Terminais Portuários Brasileiros”.

Compromisso

Durante a abertura, o diretor-presidente da ATP, almirante Murillo Barbosa, destacou o compromisso fixado pela Organização Marítima Internacional (IMO) em julho de 2023 de zerar gradualmente as emissões de gases de efeito estufa (GEE) na atmosfera até 2050. Foi definida a redução de 20% até 2030, além da adoção de ao menos 5% de tecnologias, combustíveis e fontes de energia com emissões nulas ou quase nulas de GEE; em 2040, a redução combinada será de 70%.

“Os próximos três anos serão decisivos no que se refere à emissão de gases de efeito estufa no transporte marítimo mundial. Em julho de 2023, no Comitê de Proteção do Meio Ambiente Marinho (MEPC) da IMO, os países concordaram em uma proposta de chegar a 2050 com emissões líquidas zero, além de realizar esforços para garantir oferta e demanda de combustíveis alternativos com zero ou quase zero GEE até 2030”, iniciou.

Penalidade

“O importante é salientar que, já a partir de 2027, entra em vigor uma penalidade sobre as emissões de GEE da navegação, para promover a migração dos combustíveis fósseis para as alternativas energéticas rumo ao net zero (zero emissões líquidas de carbono). As discussões sobre o tema seguirão, provavelmente até 2025, quando a Assembleia Geral da IMO votará determinações a serem observadas pelos países membros”, prosseguiu Barbosa.

Dados apresentados pela secretária-executiva do Ministério de Portos e Aeroportos, Mariana Pescatori, que compareceu como ministra interina da pasta, mostram que 96% das mercadorias do planeta são transportadas via marítima, o que representa que 3% do total de emissões de gases de efeito estufa do planeta são oriundos do transporte marítimo, ou seja, 1.056 bilhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente (CO2e).

“Nos últimos dez anos, estamos emitindo 20% a mais do que emitíamos há dez anos. A tendência é sempre de crescimento, e esse crescimento, com certeza, fará com que a gente emita mais, se não evoluirmos para combustíveis mais verdes. Também 3% de tudo que é emitido de gases de efeito estufa vem do transporte marítimo. Só no ano de 2018, emitimos mais de 1 bilhão de toneladas de CO2”, explicou Pescatori.

Sustentabilidade

Na agenda de prioridades do Mpor, a ministra deu ênfase ao projeto para criar uma política de sustentabilidade para o setor marítimo. “A ideia é que a gente lance uma política do setor, que defina o que a parte do governo irá fazer e o que a parte do privado está disposta a fazer, em termos de metas, tanto na parte social quanto na parte de meio ambiente e na parte de governança”, afirmou.

Segundo o diretor-geral da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq), Eduardo Nery, o Brasil está preparado para a transição energética e falou sobre o estudo que a Agência está produzindo sobre a descarbonização nos portos públicos e a elaboração do inventário setorial de emissões de gases de efeito estufa.

“O primeiro passo para sabermos se essas metas vão ser cumpridas ou não é medir; hoje não temos esse instrumento de medida. Então, a Antaq está trabalhando com muito empenho; estamos com muito material produzido e esperamos uma entrega até o final deste ano”, disse Nery.