STF anula condenações de José Dirceu na Lava Jato

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todas as condenações contra o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão acata o pedido da defesa do réu e foi tomada na segunda-feira (28) e tornada pública nesta terça-feira (29). Agora, caso não haja recurso, Dirceu retoma os seus direitos políticos e poderá retornar à vida pública nas eleições de 2026.

“Ante o exposto, ante a situação particular do réu, defiro o pedido da defesa para determinar a extensão da ordem de habeas corpus para as ações penais n.º 5045241-84.2015.4.04.7000 e n.º 5030883-80.2016.4.04.7000, anulando todos os atos processuais do ex-Juiz Federal Sérgio Moro nesses processos e em procedimentos conexos, exclusivamente em relação ao ex-Ministro”, determina o magistrado.

No documento, o relator entende que a definição da Segunda Turma do STF, feita em março de 2021, — quando foi declarada a parcialidade do ex-juiz federal e atual senador, Sérgio Moro (União-PR), nas ações penais contra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — deve ser estendida a Dirceu.

PGR discorda

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pelo não conhecimento do pedido de extensão. Caso haja recurso da PGR, ele será julgado pela Segunda Turma do STF. Porém, Gilmar Mendes, afirmou que há algo em comum entre as decisões que declararam a suspeição de Moro e entre os sete indícios de quebra da imparcialidade identificados pela Segunda Turma: “Todos eles se assentam na constatação de que Sérgio Moro atuou com motivação política e interesse pessoal nas ações contra o paciente”, iniciou.

“Afinal, as iniciativas exóticas por ele tomadas nesses processos, ao monitorar advogados, vazar ilegalmente conversas telefônicas, divulgar documentos sigilosos na véspera da eleição e atuar proativamente para manter o paciente preso em meio às eleições de 2018, somente se explicam pelo desejo de impulsionar movimentos sociais e forças de oposição ao partido político liderado pelo paciente – forças estas a que ele mesmo, em seguida, viria a aderir, quando aceitou o convite para integrar o governo de Jair Bolsonaro”, acrescentou.

O processo também cita que o ex-procurador-geral da República Deltan Dallagnol, que coordenou a Lava Jato, trabalhou em conjunto com Sérgio Moro. “Partilhavam de um mesmo objetivo político-partidário e que usaram prerrogativas dos seus cargos para alcançá-los”, diz o texto.

Além disso, o nome de José Dirceu é mencionado 72 vezes na denúncia contra Lula no caso do triplex do Guarujá, ainda que ele não tenha sido denunciado neste processo.

“A imbricação das condutas a eles atribuídas é tão profunda que, muito embora José Dirceu não tenha sido formalmente acusado no caso do Triplex do Guarujá, seu nome foi citado nada mais nada menos do que 72 (setenta e duas) vezes na denúncia oferecida pela força-tarefa da Lava Jato”, afirma o relator.

Repercussão

Ao Correio da Manhã, o advogado do ex-ministro, Roberto Podval, considerou a anulação uma “consequência natural de uma operação abusiva”.

“A decisão de anulação do processo é consequência natural de uma operação abusiva, repleta de ilegalidades e imoralidades, para se dizer o mínimo”, disse Podval.

Em publicação na rede social X (antigo Twitter), Moro afirmou não existir base convincente para a anulação da condenação. “Todos esses magistrados estavam de conluio? Um conluio do qual não há registro ou prova, apenas uma fantasia! O combate à corrupção foi esvaziado no Brasil sob a benção do Governo Lula/PT”, declarou o senador.

Dallagnol criticou Gilmar Mendes e afirmou que Dirceu é “blindado” pelo ministro. “Como o sistema não consegue explicar as provas da corrupção, usa falsos pretextos e narrativas em decisões que blindam políticos e empresários amigos do sistema e assim tudo continua como sempre foi. A verdadeira confraria aqui não é a da Lava Jato, mas é do sistema em uma grande festa da impunidade dos corruptos”, pontuou, também no X.