Lula apresenta PEC da Segurança Pública a governadores

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), recebeu na tarde desta quinta-feira (31) governadores no Palácio do Planalto, em Brasília, para apresentar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê uma maior integração entre a União e os entes federados no âmbito da Segurança Pública.

Durante o encontro, Lula ressaltou a importância de um diálogo aberto. "Quero que cada governador sinta-se à vontade para expressar suas preocupações e sugestões. Esta reunião é um espaço livre para a discussão", afirmou.

Crime organizado

No início da reunião, Lula citou a necessidade de maior atenção com o crime organizado, que, segundo ele, está em constante crescimento e atualmente está envolvido em “todos os setores da sociedade”.

“O crime organizado hoje não é mais o bandido comum que a gente estava habituado a lidar, hoje é uma organização poderosa que está envolvida em todos os setores da sociedade, inclusive a nível internacional”, afirmou.

O petista defendeu, então, uma automatização organizada a nível nacional, a proposta foi feita pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e pretende
criar um status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). “A gente não pode continuar permitindo que um criminoso no Paraná possa se esconder indo para São Paulo usando outra identidade, ou ele cometa um crime em São Paulo e vá se esconder no estado do Nordeste”, ponderou.

“A apresentação dessa PEC é o começo de uma grande discussão que a gente quer fazer sobre segurança pública neste país, sobre a criação de um sistema único de segurança pública. A gente começa mandando para as duas casas onde o debate deve se dar de verdade, que é no Congresso Nacional”, acrescentou o presidente.

Climão

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, questionou a atuação das polícias do Rio de Janeiro e do Distrito Federal. Ele citou o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em março de 2018, como uma investigação que só avançou com a intervenção da Polícia Federal (PF).

Lewandowski argumentou também que a criação de uma Polícia Ostensiva Federal poderia ter evitado a invasão aos prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, mencionando que a PF identificou "graves falhas" na Polícia Militar do Distrito Federal.

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), rebateu a fala: “Entendi que o papel do ministro era discutir a PEC, não questões específicas de segurança”.

Tripé da PEC

A proposta em discussão se baseia em três eixos principais: a constitucionalização do SUSP, a atualização das funções da PF e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), e a criação de um Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária.

Governadores

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), apoiou a PEC, mas alertou que a discussão deve continuar, especialmente sobre a lavagem de dinheiro, que fortalece o crime organizado. Ele sugeriu a criação de um grupo de trabalho para desenvolver propostas adicionais.

Por outro lado, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), classificou a PEC como "inadmissível", afirmando que não permitirá a interferência do governo federal nas operações de segurança de seu estado

“Sou governador de estado, fui eleito pelo meu povo. Não vou botar câmera em policial meu de maneira alguma. Tenho que ter corregedoria séria, que não admita milícia. Não vou caminhar em uma situação como essa em que estamos aqui, a pagar salário e receber ordem do Congresso, da União, para dizer como vou me comportar em Goiás. É uma usurpação de poder, invasão de prerrogativa, em uma prerrogativa que já está garantida a nós, governadores”, questionou.