Após ser protocolado na Câmara dos Deputados, segue a expectativa de que o plenário da Casa vote regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 175/24 que delimita novas regras para as transferências e recebimentos de emendas parlamentares, em especial as emendas por transferência especial (emendas pix). Nesta segunda-feira (4), o deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA) foi nomeado relator do projeto. A escolha foi oficializada no sábado (2).
Inicialmente estava previsto que o texto fosse votado nesta segunda-feira (4) no plenário da Casa, mas não aconteceu. A Câmara ainda pode pautar o PLP nesta terça-feira (5) mas caso não seja possível, o tema será votado na próxima semana, já que de quarta a sexta-feira (6, 7 e 8 de outubro), a Câmara e o Senado irão sediar a Cúpula do P20 – encontro de parlamentares do mundo que compõem o G20.
O projeto regulamenta a apresentação e a execução de emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA), determinando um limite de crescimento do valor total das emendas parlamentares à LOA. Além disso, o texto declara que as emendas de bancada somente poderão destinar recursos a projetos e ações estruturantes. As indicações serão de responsabilidade da bancada estadual, mediante registro em ata.
De autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), o PLP 175 visa ser uma alternativa ao PLP 172/24, de autoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), que também busca alternativas para trazer maior transparência e rastreabilidade às emendas parlamentares.
Porém, entidades manifestaram discordância da eficácia da forma como o PLP 175 está elaborado e se ele, de fato, atende aos princípios estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta segunda-feira, a organização Transparência Internacional e a instituição Contas Abertas emitiram uma nota conjunta criticando o projeto. Segundo as entidades, o projeto não cumpre com o que foi exigido pelo STF, “especialmente no que se refere à transparência e à rastreabilidade das emendas, nem impõe as medidas necessárias para a redução dos graves riscos de corrupção no manejo das emendas parlamentares, cuja ocorrência é evidenciada por múltiplos escândalos recentes”.
“A falta de transparência na formulação das emendas parlamentares seguirá, no caso das emendas coletivas, pela ausência de um rol mínimo e padronizado de informações que devem constar nas atas das reuniões de bancada e de comissão que definem as emendas a serem apresentadas. Inclusive, estas atas deveriam ser publicadas em formato estruturado, de modo a possibilitar o rastreio de todo o processo de execução nos sistemas do governo federal, como Transferegov e Portal da Transparência”, destacou as entidades, por meio de nota.
Presidência
O movimento do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em nomear Elmar Nascimento – que também é candidato à presidência da Casa – foi interpretado como uma tentativa do presidente da Mesa Diretora em se reconciliar com Elmar Nascimento.
Nos bastidores circula a informação de que Lira e Hugo Motta (Republicanos-PB) estariam negociando que Elmar Nascimento abandonasse sua campanha para, em troca, comandar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara – a mais importante da Casa – a partir de 2025. O acordo com Motta, se firmado da maneira como está, seria que o União Brasil presidirá a CCJ nos dois anos de mandato do paraibano, sendo o primeiro ano comandado por Elmar Nascimento.
Se confirmado, a tendência é que o até então, o candidato do União Brasil retire seu nome da disputa pela presidência da Casa nesta quarta-feira (6). Na última semana, o partido comunicou a criação de uma delegação para apoiar o candidato apadrinhado por Lira.
Até o momento, Hugo Motta conta com o apoio dos partidos Republicanos, PP, PL, PT, Podemos, PV, PCdoB, MDB e, em parte, União Brasil. Porém, vale lembrar que o voto é secreto, então parlamentares de siglas podem mudar seus votos.
O candidato do PSD, deputado Antonio Brito (BA), confirmou que seguirá na disputa. Ele aposta suas nos deputados federais independentes e insatisfeitos, além dos partidos que ainda não declararam apoio a Motta.
