Por falta de decoro, o plenário do Senado Federal adiou a votação do projeto que institui o marco regulatório para o mercado de crédito de carbono no Brasil (PL 182/2024) para próxima terça-feira (12). O substitutivo da matéria seria apresentado nesta terça-feira (5) pela relatora da medida, senadora Leila Barros (PDT-DF), que também é presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA) da Casa. Porém, os senadores optaram por adiar a votação do projeto perante a complexidade do tema e do fato de o Congresso Nacional estar trabalhando em sistema semipresencial.
O relatório substitutivo de Leila Barros foi apresentado nesta segunda-feira (4). Caso o texto da relatora seja aprovado, o projeto retorna para a Câmara dos Deputados.
O projeto garante que empresas compensem as suas emissões de gases poluentes por meio da compra de créditos vinculados a iniciativas de preservação ambiental. O projeto divide o mercado de crédito de carbono em dois setores: o regulado e o voluntário. O regulado envolve iniciativas do poder público e observa regras estabelecidas no Protocolo de Kyoto, protocolo internacional assinado em 1997 que previa os créditos de carbono pela primeira vez. O setor voluntário, por sua vez, refere-se à iniciativa privada, no intuito de não impôr uma padronização, deixando-o mais flexível.
Para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o tema é de grande relevância e traz um protagonismo para o Brasil no combate a impactos causados ao meio ambiente – especialmente com a participação brasileira na 10ª Cúpula dos Parlamentos do G20 (Cúpula do P20), marcada de quarta-feira (6) a sexta-feira (8) no Congresso Nacional, e a 29ª Conferência do Clima das Nações Unidas (COP 29), marcada para próxima segunda-feira (11), no Azerbaijão, país localizado entre o Leste Europeu e a Ásia Ocidental.
“Considero um projeto precípuo para esse propósito do Brasil de liderar essa caminhada do desenvolvimento sustentável, regulando o mercado de carbono e tornando mais claras as regras em relação a esse tema”, disse Pacheco.
A relatora do projeto enfatiza que o projeto “incentivará empresas a adotarem práticas sustentáveis e atrairá investimentos, colocando o Brasil na vanguarda das soluções climáticas globais”. “Um passo importante para um futuro mais verde”, ressaltou Leila Barros em suas redes sociais.
Reforma Tributária
Outra matéria de destaque no Senado Federal é o primeiro projeto que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024). O texto atualmente segue em discussão na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), ainda sem data para ser aprovada
Em conversa com a imprensa nesta terça-feira o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reforçou que segue a expectativa de que o projeto seja votado no plenário da Casa até o final do ano, em dezembro. Para o parlamentar, o cronograma será possível já que a reforma tributária será tratada como prioridade no Senado.
“Um pilar fundamental da liberdade econômica é um melhor sistema tributário, então o que eu senti hoje aqui foi um grande apoio a reforma tributária e nós estamos muito entusiasmados com a possibilidade de votação ainda este ano, uma previsão de leitura de parecer pelo senador Eduardo Braga [MDB-AM], no final de novembro, aí é natural um pedido de vistas na CCJ em mais uma semana e levarmos os primeiros dias de dezembro, tanto na CCJ quanto no Plenário do Senado”, destacou o presidente do Senado.
Ainda nesta terça-feira, o senador Izalci Lucas (PL-DF) solicitou mais uma vez que o que o texto seja apreciado na Comissão e Assuntos Econômicos (CAE) da Casa. Izalci, que foi coordenador do grupo de trabalho do PLP 68 na CAE, defendeu que a reforma tributária impacta diretamente o bolso dos consumidores e contribuintes, tendo grande importância econômica. Além disso, ele argumenta que o tema não tramita mais em urgência na Casa, portanto, também poderia ser apreciado na CAE.
